O Bloco de Esquerda (BE) exige ao Governo aumente a oferta de serviços de programas disponíveis em sinal aberto para todos os portugueses. O BE lembra que, em setembro de de 2018, o Executivo socialista enviou a documentação necessária para o lançamento de dois concursos à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), mas não houve, até ao momento, “qualquer desenvolvimento”.

Num projeto de resolução entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, os bloquistas defendem que o aumento da oferta de serviços de programas na Televisão Digital Terrestre (TDT) foi “o maior passo de democratização cultural da XIII legislatura”, porque evitou a fragmentação do mercado publicitário e resolveu “a ambiguidade política e legislativa sobre a possibilidade de aumentar a oferta em sinal aberto”, bem como o preço de serviço de transporte do sinal cobrado aos operadores.

Em dezembro de 2016, os canais RTP 3 e RTP Memória juntaram-se aos canais então disponíveis em sinal aberto: RTP 1, RTP 2, SIC, TVI e Canal Parlamento. No entanto, o BE nota que “permanecem indisponíveis todos os serviços de programa da RTP, nomeadamente os serviços das regiões autónomas – RTP Madeira e RTP Açores –, bem como a RTP Internacional e RTP África”.

“Independentemente de considerações sobre duplicação de programas, tendo estes canais linhas editoriais próprias e sendo pagos por todos os portugueses, configura-se obrigatória a sua disponibilização através de sinal aberto”, considera o grupo parlamentar do BE.

A garantia dada pelo Governo de que o serviço público de televisão, pago pelos portugueses, “não estaria parcialmente vedado a cidadãos que não são subscritores de serviços por cabo” veio abrir a possibilidade de se aumentarem os serviços de programas de operadores privados em sinal aberto.

Nesse sentido, recorda o BE, o anterior Governo enviou à ERC “a documentação necessária para o lançamento de dois concursos distintos para um canal temático de informação e, outro canal temático de desporto”, em 2018, mas “esta iniciativa permanece, no entanto, sem qualquer desenvolvimento”. Os bloquistas consideram, por isso, ser “o momento de aumentar a oferta do serviço público em sinal aberto no espectro ainda livre no Mux A”.

“A promoção da Televisão Digital Terrestre está dependente do aumento da oferta de programas, alargando os públicos que reconhecem no sinal aberto e universal um meio viável de fruição cultural. Alargar a oferta da RTP em sinal aberto irá assim promover também o mercado disponível para serviços de programas privados na TDT no novo espectro dos 700 MHz já aberto pela Anacom”, considera o BE.