BES: Defesa de Ricardo Salgado diz que “processo continua a ser escondido”

Despacho de acusação do caso BES com mais de três mil páginas já está concluído e aguarda-se notificação a arguidos e assistentes até 15 de julho. A dois dias do prazo previsto, defesa de Ricardo Salgado garantiu que ainda foi notificada e diz que “até este momento, o processo continua a ser escondido”, nomeadamente as provas e os volumes mais recentes do inquérito que investiga queda do BES no verão de 2014 e que deverá acusar o ex-presidente do banco de liderar uma associação criminosa.

Rafael Marchante/Reuters

O Ministério Público (MP) prepara-se para revelar esta semana o despacho de acusação do caso BES. A investigação leva o MP a considerar a existência de uma organização criminosa liderada por Ricardo Salgado. O ex-presidente do BES deverá ser acusado de liderar um associação criminosa enquanto esteve à frente do Grupo Espírito Santo (GES). Defesa de Salgado diz que até às 16h00 desta segunda-feira, 13 de julho, ainda não foi notificada da acusação e acusa justiça de esconder processo até hoje, dando conta que perdeu a conta das vezes que já foi pedida a sua consulta mas que foi sempre negado.

“Já pedimos inúmeras vezes acesso ao processo e foi sempre recusado. Continuam a ser escondidas quer as provas quer os volumes mais recentes. Até este momento, o processo continua a ser escondido”, afirmou ao Jornal Económico Adriano Squillace, advogado de Ricardo Salgado, dando conta de que “a última vez foi pedida essa consulta foi na semana passada” e que a meio da tarde desta segunda-feira, 13 de julho, ainda não tinha sido notificado do despacho de acusação do inquérito que investiga a queda do BES.

Questionado sobre o número de vezes que foi solicitada a consulta do processo onde Ricardo Salgado é um dos 41 arguidos que deverá ser acusado pela queda do antigo BES, Adriano Squillace dispara: “já perdi a conta”, explicando que quando há recusa de consulta do processo por parte do Ministério Publico decorre da lei que o pedido de acesso ao inquérito deve ser feito junto do Tribunal Central de Instrução Criminal, o que, diz, “foi feito e também foi negado”.

O Jornal Económico sabe que a equipa de procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que há seis anos conduz a investigação já assinou o despacho final, que tem mais de três mil páginas, estando prevista a notificação aos arguidos e assistentes a partir do início desta semana. O Ministério Público tem até quarta-feira, 15 de julho, para divulgar o despacho de acusação deste megaprocesso, para evitar uma eventual prescrição de crimes de falsificação imputados, sobretudo, a Ricardo Salgado.

O último balanço feito pela Procuradoria-Geral da República apontava para 41 arguidos e mais de 30 assistentes.

De acordo com a notícia avançada pelo jornal “Público”, deste sábado, 11 de julho, trata-se de uma organização montada sem conhecimento da maioria da equipa de gestão e das entidades de fiscalização do banco, nomeadamente, do Banco de Portugal.

Segundo os novos factos apurados durante a investigação, Ricardo Salgado terá sido o cérebro e o líder de uma rede criminosa, por si estruturada dentro GES e do Banco Espírito Santo (BES), com a finalidade de cometer delitos de forma organizada. E com o propósito de fazer pagamentos ocultos, de cometer fraude no comércio internacional e de desviar fundos de centenas de milhões de euros para corrupção, tendo desnatado o BES em mais de mil milhões de euros.

Na prática, Salgado terá construído dentro do BES uma entidade paralela, que funcionava à margem dos órgãos de gestão e de controlo e dos supervisores, com o objectivo de “segurar” o GES, financiando a divida das empresas da família. Na sequência das investigações terá sido desenhado um organograma criminoso, que nasceu das necessidades financeiras do GES.

Salgado deverá ser acusado dos crimes de associação criminosa e corrupção

No âmbito do chamado caso BES, que investiga as acções que levaram à falência do banco, no verão de 2014, o processo conta com 41 arguidos (33 cidadãos nacionais e estrangeiros e oito pessoas coletivas) e cuja acusação deverá ultrapassar as 3.000 páginas.

A equipa de procuradores do DCIAP que tem em mãos o processo principal do grupo Espírito Santo concluiu a investigação e prepara-se para acusar ainda antes das férias judiciais, que se inicia nesta quinta-feira, 16 de julho, os responsáveis pela derrocada deste império financeiro por crimes como associação criminosa e corrupção.

Ricardo Salgado e outros antigos administradores do Grupo Espírito Santo vão, assim, ser alvos de uma mega-acusação por parte do Ministério Público no âmbito do processo Universo Espírito Santo. O inquérito conta com dezenas de arguidos a quem estão imputados crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, corrupção com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais, burla qualificada, infidelidade e falsificação de documentos.

Milhões de euros arrestados

Ricardo Salgado é a face central deste processo que investiga da prática de vários crimes: burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. Amílcar Morais Pires, ex-braço direito do antigo presidente executivo do BES e José Manuel Espírito Santo, ex-administrador do BES, são outros arguidos.

Trata-se de um processo-crime com vários apensos, à ordem do qual foram arrestados 1,8 mil milhões de euros para que servisse de garantia de ressarcimento aos eventuais lesados do processo sobre a falência do GES e a queda do BES. A justiça arrestou mais de 500 bens de Ricardo Salgado e família Espírito Santo como casas de luxo, a capela junto à casa do ex-banqueiro e a Herdade da Comporta. O arresto estendeu-se a propriedades do GES e de alguns dos seus administradores, num total de 477 imóveis, 11 automóveis, o recheio de seis casas, incluindo 143 obras de arte.

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