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BES. Solução para sucursais exteriores pode abranger cerca de 300 pessoas

Em declarações à Lusa, António Borges, presidente da direção da entidade, congratulou-se por, “finalmente, o Governo ter enquadrado os restantes lesados numa solução”, depois de um comunicado do gabinete do primeiro-ministro ter revelado que o Governo propôs às associações de lesados das sucursais exteriores do BES uma solução semelhante à do Banif, que prevê a delimitação de lesados não qualificados com vista à criação de fundo de recuperação.
12 Dezembro 2018, 00h34

A ABESD – Associação de Defesa dos Clientes Bancários acredita que cerca de 300 associados possam estar abrangidos pela nova solução para os lesados das sucursais exteriores do BES, hoje anunciada.

Em declarações à Lusa, António Borges, presidente da direção da entidade, congratulou-se por, “finalmente, o Governo ter enquadrado os restantes lesados numa solução”, depois de um comunicado do gabinete do primeiro-ministro ter revelado que o Governo propôs às associações de lesados das sucursais exteriores do BES uma solução semelhante à do Banif, que prevê a delimitação de lesados não qualificados com vista à criação de fundo de recuperação.

O dirigente associativo estima que, entre associados da ABESD e investidores na Venezuela e África do Sul afetados pela queda do BES, podem ser abrangidas cerca de 300 pessoas.

“Ainda não é uma solução, mas um modelo a ser desenvolvido para podermos ser ressarcidos da situação que herdamos do BES. Depois de ter sido encontrada uma solução para os lesados do papel comercial, que já receberam uma primeira tranche, e agora relativamente ao Banif, achávamos que estávamos a ser esquecidos e reagimos através de um comunicado”, recordou António Borges.

“Ainda bem que o Governo considera que as sucursais exteriores serão englobadas num estudo para uma solução que minimize as perdas de todos ao longo deste tempo todo”, salientou.

O presidente da direção da ABESD revelou ainda que a entidade aplaude “a iniciativa, que vem tarde”.

“Mas mais vale tarde do que nunca. Agora aguardam-nos mais tarefas, a discussão dentro de um grupo de trabalho”, referiu, reconhecendo que uma solução mais concreta ainda depende dos ‘timings’ das várias entidades envolvidas. “Se fosse por nós, era imediato”, garantiu.

António Borges alertou ainda para a situação dos associados na Venezuela “que estão a passar dificuldades”.

Em comunicado, o Governo informou “que propôs às associações de lesados das sucursais exteriores do BES, com quem tem mantido contactos regulares, uma iniciativa idêntica à encontrada, em conjunto, com a ALBOA – Associação de Lesados e Comissão Liquidatária do Banif”.

A solução em causa prevê a “criação de um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”.

Esta assenta na constituição de uma comissão de três peritos, designados pela Ordem dos Advogados, que vão “delimitar um perímetro de lesados não-qualificados”, com vista à criação de um fundo de recuperação de créditos.

De acordo com o Governo, a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) já disse não se opor a que o executivo apoie este mecanismo, “que visa minorar as perdas dos lesados do BES não abrangidos pelo fundo de recuperação de créditos já criado para os lesados do papel comercial”.

A comissão de peritos vai assim elaborar um regulamento com os princípios e o procedimento a observar, que vai permitir, após a análise dos requerimentos apresentados pelos investidores não qualificados das sucursais exteriores do BES, “delimitar as situações concretas em que possam ter ocorrido práticas ilícitas na comercialização de título de dívida emitidos ou comercializados pelo BES”.

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