Foi publicado há cerca de dois meses um Relatório com recomendações sobre como reduzir o risco de uma confrontação militar entre a Rússia e a NATO. É o resultado de 15 seminários online em que participaram 145 especialistas sobre as relações NATO-Rússia. Em boa hora foi tomada essa iniciativa. Não só pela sua acuidade, mas também pelo potencial inspirador de políticas que as recomendações contêm.
Curiosamente, as preocupações identificadas no Relatório estão em linha e dão respostas a apreensões por nós manifestadas em diversas ocasiões nesta coluna de opinião, sobre o modo como a situação securitária na Europa se tem vindo a degradar nos últimos anos.
Referimo-nos, por exemplo, à desintegração do sistema de controlo de armas nucleares e convencionais tão arduamente construído; ao aumento de incidentes militares no Mar Báltico e no Mar Negro, que colocam desnecessariamente frente a frente forças da Federação Russa e da NATO, criando situações de confronto capazes de provocar uma escalada incontrolável. Impõe-se a tomada de medidas para que essa escalada não se verifique. Assim, não poderíamos estar mais de acordo com as recomendações apresentadas no Relatório.
Uma delas apela à extensão do “New START Treaty”, já concretizada. Vladimir Putin e Joe Biden acordaram recentemente em estender o Tratado por cinco anos. É uma excelente notícia. Contudo, pairam dúvidas sobre a concretização das restantes. O relatório sublinha também a necessidade de se restabelecer o diálogo prático entre a Rússia e a NATO, incluindo contactos diretos entre os comandantes militares e especialistas da Rússia e Estados membros da Aliança, suspenso desde 2014. Vão longe os tempos em que o Chairman do Comité Militar da NATO e o CEMGFA russo foram “salvos” de um submarino afundado (Exercício Bold Monarch 2011).
Neste processo de “construção de confiança” e de aumento de transparência, é indispensável desenvolver regras que permitam reduzir a ocorrência de incidentes indesejados. Há que evitar exercícios militares provocatórios, e manter canais de comunicação dedicados para conter a escalada quando eventualmente ocorram problemas que o justifiquem.
Outra recomendação aponta para a necessidade de se reforçar o “Ato Fundador” celebrado em 1997, entre a NATO e a Rússia sobre Relações Mútuas. É crucial que o Conselho NATO-Rússia funcione quando é mais necessário, o que não aconteceu durante a crise da Geórgia nem na crise resultante do golpe de Estado na Ucrânia em 2014, não cumprindo a função para que foi criado, isto é, atuar como um fórum de diálogo e concertação.
Certeiramente, o Relatório recomenda limitações na força convencional da NATO e da Rússia na Europa. Provavelmente justificar-se-á rever os deslocamentos de forças militares para leste tão do agrado dos setores mais radicais de ambos os lados. Aponta ainda o Relatório para a necessidade de se rever o dossiê sobre mísseis de alcance intermediário e defesa antimíssil, desencorajando uma nova corrida aos mísseis nucleares na Europa.
Em último lugar, o Relatório aponta para a necessidade de se preservar o Tratado Céus Abertos. Joe Biden tem estado muito silencioso sobre o tema. Esperamos que, em consonância com as suas declarações condenatórias da retirada do Acordo por Trump, regresse ao Tratado, assim como a Rússia.
