Bloco e PAN querem legalizar canábis. Conheça as propostas

A legalização da canábis para uso recreativo é debatida esta quinta-feira, 17 de janeiro, no Parlamento. Em cima da mesa estão as propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda e PAN que favorecem a legalização e consumo recreativo desta planta. Atualmente, é apenas permitido o consumo para fins terapêuticos, tendo sido legalizado a 15 de junho passado (promulgada pelo Presidente a 10 de julho), também por iniciativa do Bloco de Esquerda e do Pessoas-Animais-Natureza.

Se a proposta for aprovada, Portugal  junta-se ao Uruguai, a nove estados norte-americanos e ao Canadá na lista de países que permitem o uso recreativo desta substância psicoactiva. O uso recreativo de canábis é tolerado também nos chamados coffee shops da Holanda (o consumo não está legalizado ao contrário do que comummente se pensa), é permitido na Jamaica para pessoas pertencentes ao movimento rastafári, e em Espanha é consumido legalmente através de associações e em locais específicos.

Em Portugal, o consumo de canábis foi descriminalizado em 2001, tendo as sanções penais sido substituídas por contraordenações. Contudo, é ainda punida a posse de determinadas quantidades desta droga já que pode ser considerada como tráfico. O consumo (descriminalizado) limita a posse a 25 gramas de marijuana, 10 gramas de haxixe e 2,5 gramas de óleo de canábis.

Segundo o inquérito nacional de consumo de substâncias psicoativas na população em geral, elaborado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), realizado em 2016/17 e divulgado no ano passado, um em cada dez portugueses já consumiu canábis pelo menos uma vez na vida, sendo que quase meio milhão consomem esta droga ao longo da vida.

Apesar de ambos os partidos de esquerda defenderem a legalização e consumo recreativo, as propostas apresentadas e citadas pelo ”Público”, diferem ligeiramente.

• Venda

Relativamente à venda, o BE defende que deve ser permitida a venda em estabelecimentos autorizados e licenciados para o efeito, nunca a menos de 500 metros de escolas, e devidamente autorizados pelo Infarmed e pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária. Já o PAN acredita que apenas as farmácias devem ter autorização de venda da planta, enquanto que a venda da semente em locais específicos deve autorizada pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária. Ambos defendem que a venda legal deve ser feita apenas a maiores de 18 e deve vir em embalagens neutras e com advertências sobre potenciais consequências para a saúde.

• Consumo

Relativamente aos locais de consumo, o BE defende que o consumo é proibido nos locais de trabalho ou de atendimento directo ao público, nos estabelecimentos de saúde e locais como escolas, colónias e campos de férias, bem como nos recintos de diversão. Já o PAN insiste que o consumo é proibido em espaços fechados e em alguns locais públicos, nomeadamente junto de parques infantis, bem como nos locais de trabalho. Ambos os partidos defendem que deve haver um limite de consumo equivalente a 30 dias de uso médio diário.

• Consumo pessoal

Tanto o BE como o PAN acreditam que deve ser legalizado o consumo próprio, sendo que o BE defende a existência de até cinco plantas por habitação própria e permanente e o PAN seis, sendo que o cultivo é feito apenas com sementes autorizadas.

• Controlo

Relativamente ao controlo, apenas o PAN apresenta uma proposta que diz que dois em dois anos, o Governo deve apresentar um relatório que reflicta o acompanhamento estatístico e epidemiológico do consumo de cannabis em Portugal, bem como o impacto da lei.

• Receitas

Nas propostas de ambos os partidos entende-se que deve ser criado um imposto especial sobre a planta, substâncias e preparações de cannabis, “devendo ter uma taxa diferenciada e mais reduzida a cannabis que for produzida em modo biológico”. Ambos os documentos defendem que a receita fiscal é consignada em 50% a programas de prevenção e combate ao consumo, bem como ao tratamento, devendo a restante metade ser investida em funções sociais do Estado, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde.

• Penalizações

No que toca ao consumo, produção e venda ilegal, o BE defende uma pena de quatro a 12 anos de prisão, enquanto o PAN rege-se por uma pena de três a 12 anos. Ambos defendem que a venda de produtos que não os previstos na lei constitui contra-ordenação punível com coima de 2500 a 25 mil euros.

As propostas foram apresentadas e debatidas hoje em Parlamento, mas apenas amanhã, 18 de janeiro, é que deverá ir a votos.