Bolsonaro terá sido denunciado ao Tribunal Penal Internacional por ecocídio

Um grupo de juristas brasileiros tem, desde 23 de agosto, uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime ambiental contra a humanidade que vai ser apresentada ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda.

A notícia avançada pelo DW Brasil informa que os juristas argumentam que Bolsonaro pode ser responsabilizado pelo aumento dos danos na Amazónia desde do ínicio do mandato devido à falta de resposta contra as queimadas na região e à atual política ambiental do governo. A ação está ser articulada por especialistas em Direitos Humanos, Direito Ambiental e Internacional.

“Estudámos o caso e vemos que os danos ocorridos neste ano na Amazónia podem ser vistos como consequência de declarações irresponsáveis de Bolsonaro, assim como do desmonte de órgãos ambientais e das políticas de Estado de proteção a direitos socioambientais”, cita o DW Brasil as declarações da jurista Eloísa Machado, que iniciou a articulação da denúncia.

Eloísa Machado argumenta ainda que o elemento que sustenta a denúncia por ecocídio (destruição em larga escala do meio ambiente) é a existência de um presidente que é publicamente contra as leis ambientais. “Os ataques de Bolsonaro aos órgãos de investigação, aos ambientalistas, às organizações não governamentais e aos órgãos de fiscalização ambiental  apresentaram-se como um salvo conduto para ações criminosas contra o meio ambiente”, destaca o site noticioso brasileiro as afirmações da  professora de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas.

Como exemplo, a jurista menciona os ataques ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), depois do órgão ter divulgado um aumento de 88% da desflorestação na Amazónia em junho comparativamente ao mesmo mês do ano passado. Mais tarde, o INPE divulgou dados ainda mais alarmantes: em julho deste ano, a desflorestação aumentou 278% em comparação com julho de 2018.

Desde meados dos anos 1970, que graves crimes ambientais colocam em risco a segurança humana e têm sido classificados como ecocídio, um novo tipo de infração. No âmbito do TPI, o ecocídio foi reconhecido em 2016 como crime contra a humanidade, mas não foi qualificado como um crime autónomo. Segundo Machado, ainda não há precedentes desse tipo de ação no tribunal.

Bolsonaro proíbe queimadas durante dois meses no Brasil

Jair Bolsonaro assinou na noite desta quarta-feira um decreto que proíbe as queimadas em todo o país durante dois meses, O decreto será publicado no Diário Oficial, esta quinta-feira, suspendendo a utilização das queimadas nos próximos 60 dias em todo território nacional, mas admite algumas exceções.

A medida, que hoje entra em vigor, surge num momento em que o Brasil enfrenta múltiplos focos de incêndio de grande dimensão na região da Amazónia.

No entanto, esta suspensão não será aplicada em situações de “controlo fitossanitário” – quando autorizadas pelo órgão ambiental competente -, em “práticas de prevenção e combate a incêndios”, e em “práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas”.