BPF: “Não é por ser atribuída garantia da Linha Retomar que os créditos terão de ser marcados como reestruturados”

“A Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar foi criada para apoiar as empresas mais afetadas pela pandemia, que, terminada a moratória, não estejam em condições de retomar imediatamente as suas obrigações de pagamento. Por esse motivo, terão que iniciar conversações com os seus credores, no sentido de acordarem reestruturações dos seus créditos”, explica o Banco Português de Fomento na sequências das perguntas do Jornal Económico.

O Banco liderado por Beatriz Freitas diz que “é neste contexto que surge a Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar, com um montante máximo de garantias de até 1.000 milhões de euros, para apoiar esse esforço de reestruturação de créditos”.

Os bancos têm dito que com o uso da Linha Retomar os créditos reestruturados vão ficar marcados como “Créditos Reestruturados” (NPE) pelo menos durante dois anos e serão conhecidos por todo o sistema bancário, e isso terá consequências no acesso a financiamento bancário para as empresas, como acontece com as outras reestruturações, e para a banca no sentido de aumento dos rácios de NPE e consumo de capital, pelo que “os bancos e as empresas vão ter de pensar duas vezes antes de recorrerem a esta linha”

Em resposta o Banco de Fomento diz que “a Linha Retomar foi pensada como um apoio, um incentivo à renegociação das condições contratuais entre as empresas e os seus credores. Uma vez que se trata de uma garantia com respaldo no Estado português, a mesma confere um incentivo, aos bancos beneficiários, sob a forma de um alívio de capital regulamentar (ponderação a 0%) relativamente à parte garantida do crédito reestruturado”.

“Assim, ao contrário do que parece indiciar a questão colocada, não é pelo facto de ser atribuída uma garantia ao abrigo da Linha Retomar que os créditos terão ou não que ser marcados”, frisou o BPF, na sequência da pergunta do Económico.

O Banco de Fomento esclarece que “a decisão sobre a marcação ou não dos créditos objeto de reestruturação não decorre da mera concessão da garantia nem é, salvo melhor opinião, automática, devendo ser precedida de uma avaliação individual a efetuar pelo banco credor”.

A instituição lembra que enquanto a moratória legal até 30 de setembro de 2021 (hoje) “mereceu o acordo da Autoridade Bancária Europeia (EBA) a que os créditos em moratória não tivessem que ser tratados como créditos reestruturados. Não existe igual entendimento da EBA no caso de ser prorrogada aquela data, pelo que não pode ser efetuada nova prorrogação da moratória legal, sob pena de os bancos serem obrigados a uma marcação generalizada desses créditos”.

O Jornal Económico questionou ainda o BPF sobre o facto de as condições exigidas em termos de partilhas de colaterais com a banca na prestação das garantias ter merecido críticas da banca. O que, a par com as exigentes condições de elegibilidade das empresas, pode tornar a Linha Retomar menos eficaz como instrumento pós-moratórias.

O Banco de Fomento, em resposta, explica que “o protocolo criado para esta Linha tem em consideração as necessidades das empresas que necessitam de reestruturar o seu capital, procurando-lhes dar poder na negociação e atribuindo-lhes uma série de direitos, tais como a decisão do montante de crédito em moratória a reestruturar no âmbito da linha; a decisão de prazo mínimo de extensão da maturidade das operações; e a tipologia de forma de reestruturação”.

“Adicionalmente, a linha procura ainda balizar uma série de variáveis no âmbito da reestruturação, por forma a proteger as empresas no âmbito da negociação, impossibilitando, por exemplo, aumentos nas taxas de juros e níveis de comissionamento anteriores, não permitindo ainda que sejam adicionados quaisquer custos aos já existentes”.

“As operações de reestruturação e/ou de refinanciamento com recurso a esta Linha podem ainda permitir às empresas aceder a liquidez adicional com condições mais vantajosas em termos de montantes, de prazos e de preços, por força da garantia pública associada”, avança o banco liderado por Beatriz Freitas.

A Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar, com dotação de 1.000 milhões de euros, para a emissão de garantias sobre os créditos em moratória nos setores mais afetados pela pandemia foi anunciada na passada sexta-feira pelo Banco Português de Fomento. As garantias vão cobrir até 25% do crédito em moratória que for reestruturado, até um máximo de 10 milhões de euros por operação.

Esta semana, o Presidente do BCP, Miguel Maya, na Conferência Dia Mundial do Turismo, organizada pela Confederação do Turismo em Portugal, fez críticas à Linha Retomar. “Uma reestruturação que resulta de uma pandemia não tem nada a ver com capacidade de gestão, não tem nada a ver com competitividade de mercado, mas tem a ver com um tema específico e devia ser tratado de forma diferente porque ao tratar isto como uma reestruturação normal e de dificuldades financeiras, fica um registo que é extremamente negativo” para as empresas, disse o presidente do BCP.

“Isto é um tema da Autoridade Bancária Europeia e da Comissão Europeia, mas a nossa exigência com o Governo é de procurar uma pressão forte para que isto não seja desta forma e para não estigmatizar algumas empresas que não merecem ser estigmatizadas e que são alheias à crise que atingiu as suas contas”, disse Miguel Maya.