Brexit: Demite-se chefe do departamento jurídico do Governo de Boris Johnson

O advogado do Tesouro e secretário permanente do Departamento Jurídico do Governo apresentou, esta terça-feira, a demissão depois de Boris Johnson avançar com planos para eliminar partes do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

Segundo a notícia avançada pelo “Financial Times (FT), Jonathan Jones terá ficado “muito insatisfeito” com as intenções do governo de Boris Johnson de recuar nos compromissos assumidos e ratificados com o bloco europeu, particularmente sobre a Irlanda do Norte, através de legislação interna. Este é o sexto funcionário de Whitehall a renunciar o cargo este ano.

O responsável não adiantou um motivo para a saída, porém, duas fontes próximas do caso contaram ao “FT” que Jones e a sua equipa alertaram o governo de que, com a estratégia de recuar em partes do acordo com a UE, estariam a violar disposições de direito interno e internacional. Por sua vez, o governo de Boris Johnson assegura que apenas pretende “clarificar” algumas disposições do Protocolo da Irlanda do Norte como forma de proteger a sua posição comercial.

Em causa está a solução encontrada em outubro, do ano passado, por Bruxelas e Londres, para evitar uma fronteira física entre Irlanda do Norte e República da Irlanda, proteger a integridade do mercado único europeu e não prejudicar os objectivos dos Acordos de Sexta-Feira Santa (1998), que puseram fim ao conflito de três décadas na ilha irlandesa. Segundo a imprensa britânica, Boris Johnson está ciente de que qualquer mexida na questão das duas Irlandas irá ferir de morte o acordo com a União, que também está ‘encalhado’ nas pescas e na questão dos financiamentos do Estado ao setor privado.

https://jornaleconomico.pt/noticias/brexit-johnson-altera-postura-sobre-a-irlanda-e-coloca-acordo-em-risco-633800

Uma fonte com conhecimento dos motivos que levaram à decisão de Jones adiantou, também, que a demissão foi fruto de meses de tensão devido às negociações do Brexit e desentendimentos jurídicos com Suella Braverman, a procuradora-geral.

“Jonathan Jones é um advogado impressionante e um funcionário público leal. Se não pode manter-se na função pública, é porque há algo muito podre neste Governo”, reagiu em comunicado membro do Partido Trabalhista, Charlie Falconer.

“Esta demissão demonstra que os principais advogados do Governo acreditam que este está prestes a violar a lei. Somos um país que não cumpre a lei e o Governo tem de responder por estas questões muito graves”, lamentou Falconer, membro da Câmara dos Lordes.

Jonathan Jones tornou-se no chefe do departamento jurídico do governo em 2014, tendo trabalhado anteriormente como consultor jurídico e advogado no Home Office, no Gabinete do Procurador-Geral e no Departamento de Educação.

A saída do advogado segue a demissão do secretário de gabinete Mark Sedwill, Simon McDonald do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Philip Rutnam da Administração Interna, Richard Heaton do Ministério da Justiça e Jonathan Slater do Departamento de Educação.