Britânicos ameaçam com tribunal em chumbo ambiental de central solar no Alqueva

É um promotor que tem pautado pela discrição na sua atuação em Portugal, à boa maneira britânica, mas que agora decidiu vir a público depois de um projeto seu no Alentejo levar um chumbo ambiental.

A Lightsource BP não entende o chumbo dado pelas autoridades ambientais depois de ter alterado o projeto dando resposta às preocupações apresentadas.

O chumbo já está a ser contestado pelo promotor que ameaça agora avançar para a justiça para contestar o chumbo da central solar fotovoltaica de Alqueva, no concelho de Moura, distrito de Beja.

“Estamos a analisar todas as hipóteses”, segundo o diretor nacional da companhia britânica.

Questionado se pretende avançar para tribunal, responde: “Não descartamos nenhuma opção”, garantiu Miguel Lobo ao Jornal Económico.

O projeto para a central solar Alqueva conta com uma potência de 340 MWp, num investimento estimado de 300 milhões de euros. O projeto inicial, entretanto refeito, contava com 431 megawatts e um investimento inicial de 365 milhões.

A área para implantar a central conta com 420 hectares, menos 27% (-150 hectares) face ao projeto inicial.

Depois do parecer desfavorável, o promotor fez uma reclamação administrativa para a APA para contestar a decisão, garantindo estar disponível para continuar a trabalhar com as diferentes entidades para dar resposta às preocupações apresentadas, não tendo ainda data para receber uma resposta.

O promotor explica que a empresa tem estado em contacto com as autoridades competentes desde o início, como é normal neste tipo de projetos. A APA chegou a aplicar o artigo 16 dando mais tempo ao promotor para entregar o estudo ambiental, com possibilidade de o alterar, acomodando as preocupações das autoridades.

“Não aceitamos este tipo de tratamento contra os projetos solares em Portugal. As medidas que estamos a propor são as melhor para a manutenção dos habitats, da alimentação, dos morcegos, para a biodiversidade”, segundo Miguel Lobo.

“Além da competitividade que o projeto de energia solar traz, incluindo para muitos dos objetivos para o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e também benefícios que vai trazer para as comunidades locais e os municípios”, segundo o líder nacional da Lightsource BP, defendendo a atribuição de uma declaração de impacte ambiental sujeita ao cumprimento de condições.

Depois de refeito e entregue, a resposta chegou em janeiro deste ano, com o promotor a considerar que deu resposta às preocupações levantadas. “Relativamente aos morcegos, a preocupação era pelo impacto na perda do habitat e da alimentação porque iríamos cortar parte do olival. Assim, desenhamos um plano específico para os morcegos, contratamos especialistas na área da biodiversidade, questionamos o ICNF sobre os limites e o plano que apresentamos tem uma distância de 1,5km do abrigo de morcegos, mantendo inalteradas as áreas de alimentação mais próximas, e aumentando a distância para os painéis solares”, explica o promotor.

Mesmo assim, o projeto acabou por levar um parecer negativo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), com a Lightsource BP a não compreender as razões, considerando que a decisão ignora as medidas de mitigação.

O projeto conta com várias particularidades. A primeira é que conta com o apoio da autarquia de Moura. A segunda é que o projeto implica que o proprietário do terreno onde será implementada a central (Herdade da Defesa de São Brás) avance com um projeto turístico, conciliando a central e o empreendimento turístico na mesma propriedade.

Caso o projeto solar não seja autorizado, o proprietário do terreno conta com a autorização das entidades públicas para, se assim o decidir, abater 212 hectares de olival, uma área maior do que o previsto para o projeto, destaca um comunicado da Lightsource BP a que o JE teve acesso.

Neste cenário, o promotor destaca que a perda de habitat de alimentação para os morcegos será ainda maior e sem a necessidade de aplicar quaisquer medidas de mitigação, requalificação ecológica ou gestão de habitat.

“O desenvolvimento do projeto turístico está diretamente dependente da concretização do projeto solar, pelo que a inviabilização do projeto de energia solar compromete igualmente o investimento turístico previsto para o concelho de Moura”, segundo o comunicado da empresa.
“O parecer negativo do ICNF fundamenta-se sobretudo em preocupações relacionadas com a presença de uma colónia de morcegos localizada a 1.5km do empreendimento e os potenciais impactos decorrentes da redução de 158ha de um olival utilizado usado como uma das várias zonas de alimentação para essas espécies”, segundo a nota, apontando que a “decisão do ICNF ignora ainda medidas de mitigação de 688ha, no mesmo raio de distância do abrigo de morcegos, e quatro vezes superior aos 158ha de olivais impactados, e que incorpora igualmente todas as recomendações da CHIRO – Associação Morcegos.pt e um parecer científico do CIBIO (Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos, Universidade do Porto) que valida as medidas de mitigação propostas”.

O projeto turístico implica um investimento pelo proprietário no valor de 50 milhões de euros, incluindo um hotel e três aldeamentos turísticos, com 4 estrelas de categoria, e uma capacidade de mais de 1.330 camas em 457 unidades de alojamento, segundo o estudo de impacte ambiental.

“Para nós é um investimento importante, pelo emprego que gera, pela riqueza que gera”, disse ao JE o autarca de Moura Álvaro Azedo (PS).

O edil destaca que o promotor está a trabalhar com a Herdade da Contenda, que pertence à autarquia, em projetos de investigação e de cariz ambiental.

Congratula o “empreendimento turístico que é gerador de emprego qualificado”.

Sobre o chumbo ambiental, destaca que houve uma “capacidade muito grande do promotor de se aproximar do ICNF” e que a DIA desfavorável “cria todos os constrangimentos” esperando que a questão seja ultrapassada para “permitir o investimento turístico em Moura”.

A Lightsource BP também está a desenvolver as duas centrais solares na Beira Baixa que têm sido alvo de contestação por parte das autarquias locais, associações e cidadãos. O promotor está agora a refazer os projetos para dar resposta às preocupações da APA.

A central Sophia previa a instalação de quase 870 MWp de potência, num investimento de quase 600 milhões de euros, nos concelhos do Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor, no distrito de Castelo Branco.

Já a central Beira previa uma potência de 266 MW com mais de 425 mil painéis solares numa área de 542 hectares nos concelhos de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova.