Bruxelas admite levar AstraZeneca à justiça e não renovar contrato por falhas

O comissário europeu da Justiça disse hoje, em entrevista à Lusa, que Bruxelas equaciona um processo judicial contra a farmacêutica AstraZeneca, por entregas de vacinas anticovid-19 atrasadas e abaixo do contratualizado, admitindo também não firmar novo contrato.

“Temos todas as diferentes opções em cima da mesa […]. Queremos que a AstraZeneca cumpra os compromissos assumidos nos contratos e, de momento, estamos a exercer pressão para ter a certeza de que é possível fazê-lo”, apontou Didier Reynders.

Em entrevista à agência Lusa em Bruxelas no dia em que a imprensa europeia fala num eventual processo judicial da Comissão Europeia contra a farmacêutica, o comissário da tutela realçou acrescentou: “Ainda não há uma decisão, mas é possível que tenhamos de ir à justiça se for necessário, se tivermos demasiados problemas com a AstraZeneca”.

Observando que “existe muita flexibilidade de outros parceiros e um verdadeiro compromisso de cumprir todos os requisitos dos contratos”, por parte das outras farmacêuticas com as quais Bruxelas tem acordos, Didier Reynders criticou que haja “cada vez mais dificuldades” com a AstraZeneca, notando que “essa é a linha vermelha”.

“Se virmos que se tornou muito difícil receber pelo menos um certo número de vacinas em tempo útil, teremos de tomar outras decisões […] e isso é muito compreensível para todos”, referiu o comissário europeu da Justiça, remetendo uma decisão para as “próximas semanas”.

Nesta entrevista à Lusa, o responsável notou que “o outro elemento” a ter em conta é relativo a futuros contratos com as farmacêuticas para vacinas em 2022 e 2023, para atualizar a proteção contra as variantes.

“É evidente que, na apreciação das diferentes propostas, o facto de [a farmacêutica] ter cumprido os compromissos contratuais, é também um elemento” a ser tido em conta, assinalou Didier Reynders.

E concretizou: “Claro que, se tiver um contrato com um fornecedor de qualquer setor, mas é impossível cumprir o compromisso e o contrato, então será difícil assinar um novo contrato”.

A AstraZeneca tem estado envolta em polémica devido à incapacidade de distribuição para a UE e também à exportação de vacinas de fábricas europeias para países terceiros, nomeadamente para o Reino Unido, o que levou Bruxelas a criar em janeiro passado um sistema de controlo de tais operações.

No final de março, a Comissão Europeia anunciou um reforço deste mecanismo de transparência e de autorização para exportações de vacinas, num esforço para assegurar o acesso atempado aos fármacos contra a covid-19 através da introdução dos princípios de reciprocidade e proporcionalidade.

Além dos constantes atrasos na entrega das vacinas e em doses aquém das contratualizadas, a campanha de vacinação da UE tem sido marcada por casos raros de efeitos secundários como coágulos sanguíneos após toma do fármaco da AstraZeneca, relação confirmada pelo regulador europeu, como aliás aconteceu com a vacina da Johnson & Johnson.

Numa altura em que só 8,5% dos adultos europeus estão totalmente vacinados (com as duas doses da vacina) após quatro meses, Bruxelas atribui principalmente os níveis baixos de inoculações aos problemas de entrega das vacinas da Vaxzevria (o novo nome do fármaco da AstraZeneca) para a UE, exigindo que a farmacêutica recupere os atrasos na distribuição e cumpra o contratualizado.

Atualmente, estão aprovadas quatro vacinas na UE: Comirnaty (nome comercial da vacina Pfizer/BioNTech), Moderna, Vaxzevria e Janssen (grupo Johnson & Johnson).

A meta de Bruxelas é que, até final do verão, 70% da população adulta esteja vacinada.

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