Bruxelas adverte: Portugal regista “desequilíbrios” que devem ser acompanhados

A avaliação de Bruxelas sobre o Programa de Estabilidade 2019-2023 é clara: reforçar a sustentabilidade orçamental de Portugal depende da continuidade da consolidação orçamental e há margem para melhorar a qualidade das finanças públicas e apoiar o investimento.

“Apesar de ter aumentado em 2018, o investimento público permaneceu muito baixo em comparação com os padrões da UE e consistentemente abaixo das metas do próprio governo”, salienta a Comissão Europeia nas recomendações específicas por país, divulgadas esta quarta-feira.

O executivo comunitário estima ainda que Portugal consiga atingir um saldo orçamental zero em 2020, menos otimista do que o Governo que o antecipa já para 2019. “Com base no saldo estrutural recalculado, o objectivo orçamental a médio prazo – que foi alterado de um excedente estrutural de 0,25% do PIB em 2019 para uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais a partir do previsto para 2020 – para ser alcançado em 2020”, sublinha.

Relativamente à dívida pública, o Governo estima que o peso da dívida pública face ao PIB se deverá fixar em 118,6% este ano. Para o próximo ano antecipa que o rácio diminua para 115,2%, para 109% em 2021, para 103,7% em 2022 e que se fixe em 99,6% em 2023.

Segundo Bruxelas, as estimativas do cenário macroeconómico “subjacente a essas projeções orçamentais é plausível para 2019 e 2020 e favorável para os anos seguintes”. No entanto, considera que “ao mesmo tempo, as medidas necessárias para apoiar as metas previstas para o défice a partir de 2019 não foram suficientemente especificadas”.

“A aplicação da lei do controlo de compromissos, a implementação da lei do quadro orçamental de forma rigorosa e atempada e a continuidade dos esforços de racionalização continuam a ser cruciais para melhorar o controlo de despesas e tornando-as mais eficientes”, acrescenta.

Para a Comissão Europeia, “as revisões das despesas” devem tornar-se uma característica regular do quadro orçamental de Portugal. “Além disso, reformas mais profundas para aumentar a eficiência e um claro foco descendente na contenção da despesa ainda são necessários”, realçou.

Portugal está entre os 13 Estados-membros entre quais a Comissão Europeia identificou desequilíbrios macroeconómicos, referindo que precisa de “acompanhamento adequado”.

“Com base em análises aprofundadas, a Comissão concluiu que 10 Estados-Membros registam desequilíbrios no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (Bulgária, Croácia, França, Alemanha, Irlanda, Portugal, Holanda, Roménia, Espanha e Suécia) e três Estados-Membros registam desequilíbrios excessivos (Chipre, Grécia e Itália)”, acrescentou.

As principais recomendações 

A Comissão Europeia realça ainda que Portugal, assim como a Polónia e Espanha, “devem combater a elevada percentagem de trabalhadores com contratos temporários, promovendo simultaneamente transições para contratos sem termo”.

Bruxelas defende ainda que um maior investimento em “investigação e inovação, transporte ferroviário e infra-estruturas portuárias, transição para a energia baixo carbono e aumento das interligações de energia, tendo em conta as disparidades regionais”, acrescenta.

Relativamente à administração pública, o executivo comunitário também deixa alertas. “As recomendações para diminuir os encargos e melhorar vários aspectos da eficiência e da qualidade da administração pública, nomeadamente para melhorar a eficiência dos contratos públicos, são emitidas este ano, por exemplo, para a Bélgica, Chipre, Croácia, República Checa, Hungria, Letónia, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha”, indica.

Nas recomendações específicas, Bruxelas quer também que Portugal desenvolva uma estratégia de reforma para a administração pública, “destinada a melhor alinhar os níveis de emprego público com a necessidade de prestar serviços eficazes, o que inclui o apoio à realocação e requalificação de pessoal e a promoção do desempenho individual e da atractividade do serviço público para pessoal altamente qualificado”.

Bruxelas alerta ainda que as finanças públicas “estão sob pressão contínua de tendências demográficas adversas”, nomeadamente o envelhecimento da população, com consequências negativas, especialmente para a sustentabilidade dos sistemas de pensões e de saúde. Para a CE enquanto as reformas anteriores aumentaram a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões, os aumentos dos programas de pensões especiais e reformas antecipadas provocaram novos aumentos discricionárias nas despesas com pensões, além da tendência ascendente subjacente impulsionada pelo envelhecimento.

“A sustentabilidade do sistema de pensões pode estar em risco se não houver medidas compensatórias adequadas”, alerta a CE, que deixa também críticas ao setor da saúde: os atrasos hospitalares persistentemente elevados resultam de um planeamento e uma implementação orçamental inadequada e uma fraqueza de um controlo contabilístico e práticas de gestão.

Recomenda ainda que Portugal assegure ” o alcance, a adequação ou a eficácia da rede de segurança social”, incluindo sistemas de rendimento mínimo, para a Bulgária, a Estónia, a Hungria, a Letónia, Portugal, a Roménia e a Espanha.

As recomendações de Bruxelas estabelecem as orientações políticas e económicas para os países, baseadas nas projeções económicas de primavera e após a análise dos programas

(Atualizada às 13h21)