Bruxelas ainda “não está em posição” de revelar a totalidade das subvenções de cada país

A Comissão Europeia vai atribuir 9,1 mil milhões de euros a fundo perdido a Portugal nos próximos dois anos através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Prevê entregar mais 4,1 mil milhões de euros através deste instrumento em 2023 em subvenções, mas este montante depende da evolução do PIB. Há ainda mais verbas de outros programas para chegar, mas os programas não têm envelopes nacionais pré-atribuídos.

A Comissão Europeia revelou esta quinta-feira que Portugal deverá receber do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do Fundo de Recuperação, 13,2 mil milhões de euros em subvenções. Porém, a este montante somam-se ainda 349 milhões de euros do Fundo de Recuperação Justa e verbas dos restantes fundos, também em subvenções, mas cujo valor para cada país ainda não está fechado, uma vez que não tem envelopes pré-definidos.

“A Comissão não está em posição de indicar a afetação total dos fundos disponíveis para cada Estado-Membro ao abrigo de cada um dos outros elementos do Next Generation UE nesta fase, uma vez que vários dos instrumentos não têm envelopes nacionais pré-atribuídos”, explica um porta-voz do executivo comunitário ao Jornal Económico.

O cálculo divulgado esta quinta-feira pela Comissão Europeia aponta que o país irá receber 9,1 mil milhões de euros entre 2021 e 2022 em subvenções e 4,1 mil milhões de euros em 2023 (a preços de 2018) através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O primeiro-ministro anunciou, em julho, que Portugal iria receber 15,3 mil milhões de euros a fundo perdido, segundo os cálculos do acordo de princípio alcançado pelos líderes da União Europeia. Porém, este montante inclui não apenas as verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, como dos restantes fundos previstos no acordo de recuperação.

“A Comissão publicou a atribuição de subvenções para todos os Estados-Membros no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com base nas conclusões do Conselho Europeu de julho de 2020”, vincou o porta-voz da Comissão Europeia. “No entanto, é importante notar que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é apenas um elemento do NextGeneration UE, o instrumento de recuperação da União Europeia”.

A mesma fonte realça ainda que “30% do total das subvenções concedidas ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência serão alocados com base na quebra observada no PIB real em 2020 e na perda acumulada do PIB real no período entre 2020 e 2021”.

Os 4,1 mil milhões de euros previstos para 2023 (a preços de 2018) dos cálculos divulgados esta quinta-feira são, assim, “uma estimativa com base em previsões e só serão finalizados quando o Eurostat apresentar dos dados finais em junho de 2022”.

Em julho, após uma maratona negocial que ficou a meras horas da mais longa da história da União, o Conselho Europeu chegou a um acordo para um pacote de recuperação no montante global de 1,82 biliões de euros, no qual se integra o Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros. É precisamente no âmbito deste Fundo, que está enquadrado o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, ao qual os países terão que dirigir os lados de recuperação para aceder às verbas.

O primeiro-ministro, António Costa, confirmou esta semana que o Governo irá apresentar a 14 de outubro, e depois de ouvir todos os partidos políticos, o programa preliminar do plano de recuperação, que enviará para Bruxelas no dia seguinte. Os países podem apresentar o plano final até abril, mas a Comissão Europeia instou os Governos a apresentarem os planos preliminares já em outubro.

O Governo esteve na semana passada em Bruxelas, numa ronda de reuniões com vista a preparar os diálogos. “O nosso objetivo é muito simples: estabelecer as melhores condições possíveis, quer do ponto de vista programático, quer do ponto de vista prático para que o diálogo com a Comissão Europeia permita que o plano seja dos primeiros a ser apresentado, dos primeiros a ser discutido e dos primeiros a ser aprovado”, disse na altura o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em declarações aos jornalistas reproduzidas pela Lusa.

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