Bruxelas ainda “não está em posição” de revelar a totalidade das subvenções de cada país

A Comissão Europeia revelou esta quinta-feira que Portugal deverá receber do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do Fundo de Recuperação, 13,2 mil milhões de euros em subvenções. Porém, a este montante somam-se ainda 349 milhões de euros do Fundo de Recuperação Justa e verbas dos restantes fundos, também em subvenções, mas cujo valor para cada país ainda não está fechado, uma vez que não tem envelopes pré-definidos.

“A Comissão não está em posição de indicar a afetação total dos fundos disponíveis para cada Estado-Membro ao abrigo de cada um dos outros elementos do Next Generation UE nesta fase, uma vez que vários dos instrumentos não têm envelopes nacionais pré-atribuídos”, explica um porta-voz do executivo comunitário ao Jornal Económico.

O cálculo divulgado esta quinta-feira pela Comissão Europeia aponta que o país irá receber 9,1 mil milhões de euros entre 2021 e 2022 em subvenções e 4,1 mil milhões de euros em 2023 (a preços de 2018) através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O primeiro-ministro anunciou, em julho, que Portugal iria receber 15,3 mil milhões de euros a fundo perdido, segundo os cálculos do acordo de princípio alcançado pelos líderes da União Europeia. Porém, este montante inclui não apenas as verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, como dos restantes fundos previstos no acordo de recuperação.

“A Comissão publicou a atribuição de subvenções para todos os Estados-Membros no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com base nas conclusões do Conselho Europeu de julho de 2020”, vincou o porta-voz da Comissão Europeia. “No entanto, é importante notar que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é apenas um elemento do NextGeneration UE, o instrumento de recuperação da União Europeia”.

A mesma fonte realça ainda que “30% do total das subvenções concedidas ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência serão alocados com base na quebra observada no PIB real em 2020 e na perda acumulada do PIB real no período entre 2020 e 2021”.

Os 4,1 mil milhões de euros previstos para 2023 (a preços de 2018) dos cálculos divulgados esta quinta-feira são, assim, “uma estimativa com base em previsões e só serão finalizados quando o Eurostat apresentar dos dados finais em junho de 2022”.

Em julho, após uma maratona negocial que ficou a meras horas da mais longa da história da União, o Conselho Europeu chegou a um acordo para um pacote de recuperação no montante global de 1,82 biliões de euros, no qual se integra o Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros. É precisamente no âmbito deste Fundo, que está enquadrado o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, ao qual os países terão que dirigir os lados de recuperação para aceder às verbas.

O primeiro-ministro, António Costa, confirmou esta semana que o Governo irá apresentar a 14 de outubro, e depois de ouvir todos os partidos políticos, o programa preliminar do plano de recuperação, que enviará para Bruxelas no dia seguinte. Os países podem apresentar o plano final até abril, mas a Comissão Europeia instou os Governos a apresentarem os planos preliminares já em outubro.

O Governo esteve na semana passada em Bruxelas, numa ronda de reuniões com vista a preparar os diálogos. “O nosso objetivo é muito simples: estabelecer as melhores condições possíveis, quer do ponto de vista programático, quer do ponto de vista prático para que o diálogo com a Comissão Europeia permita que o plano seja dos primeiros a ser apresentado, dos primeiros a ser discutido e dos primeiros a ser aprovado”, disse na altura o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em declarações aos jornalistas reproduzidas pela Lusa.