Bruxelas já aprovou capitalização da Caixa Geral de Depósitos

“Hoje a Comissão Europeia vai formalmente aprovar o processo de capitalização da Caixa Geral de Depósitos, que se iniciou no princípio deste ano e que estará concluído até ao final deste mês”, afirmou António Costa.

O primeiro-ministro destacou como positivo o facto de após “muitos anos, e de haver muitas dúvidas sobre se a Comissão aprovaria ou não uma capitalização 100% pública da CGD esta aprovação hoje resolve definitivamente essas dúvidas e dá-nos confiança que a questão do malparado fica completamente provisionado”.

Questionado sobre os prejuízos recordes que a Caixa deverá apresentar ainda hoje, referentes ao ano passado, nomeadamente um nível de imparidades de cerca de três mil milhões de euros, António Costa reforçou a que se referia o montante.

“Este valor não o resultado do exercício de 2016. É o resultado de finalmente terem sido reconhecidas as imparidades que ao longo de anos a CGD foi acumulando, que não estando reconhecidos como tal, não relatavam a verdade sobre a situação financeira da Caixa. O reconhecimento da situação financeira é um pressuposto do processo de recapitalização”, acrescentou o primeiro-ministro.

Segundo António Costa ao resolver-se “este problema estamos a resolver uma parte substancial do problema do crédito malparado no sistema bancário português. Isso é uma boa contribuição não só para resolver o problema da Caixa mas para também diminuir um problema que tem uma natureza sistémica”, frisou.

O primeiro-ministro foi ainda questionado para que défice irá contar esta capitalização, sendo que António Costa remeteu a resposta para as autoridades estatísticas (Eurostat e INE).

“Terá de perguntar ao Eurostat ou INE saber a que anos vão ser imputados”. Tendo em consideração que “só conta para o défice as aplicações que significam perdas passadas”, e que o esforço “se distribui por diferentes anos pode ser esse critério ou outro”, adiantou.

Em todo o caso, no ano passado, o Eurostat “para efeitos de procedimento de défice excessivo não considerou as despesas com o reforço do sistema financeiro nessa avaliação. Não tenho conhecimento que a Comissão Europeia tenha alterado o critério do ano passado”, concluiu

O processo de recapitalização da Caixa conta com várias fases: um aumento de capital até 2.700 milhões de euros, a transferência de ações da ParCaixa para a CGD no valor de 500 milhões de euros, a conversão de 960 milhões de euros de instrumentos de capital contingentes subscritos pelo Estado (CoCos), e ainda a emissão de 1000 milhões de euros instrumentos de dívida com elevado grau de subordinação.