Bruxelas avisa que longa duração dos processos judiciais em Portugal prejudica venda de malparado

“O rácio de NPL – Non Performing Loans [crédito malparado] no sistema financeiro permanece relativamente alto, nos 11,3%. No entanto, a maioria dos bancos fez progressos substanciais no cumprimento das metas para reduzir os créditos incobráveis”, diz a Comissão Europeia nas recomendações específicas para Portugal no âmbito do semestre europeu.

Bruxelas explica que “o mercado secundário de ativos problemáticos ganhou força ao mesmo tempo que os bancos também aceleraram as reduções e as curas de créditos não produtivos [ ou seja, créditos, que por alguma razão de recuperação financeira dos devedores, deixaram de estar em malparado]”.

“A desagregação do crédito vencido continua a mostrar uma proporção elevada e estável (65%) de crédito a empresas em situação de incumprimento”, nota a Comissão.

Bruxelas nota que nos últimos anos, as autoridades implementaram uma série de reformas legais e institucionais para acelerar as insolvências e as execuções da dívida. “No entanto, a duração média do processo de insolvência continua a ser persistentemente elevada, tal como o número de processos judiciais pendentes”, alerta a Comissão Europeia.

“As estruturas legais e judiciais estão a afetar fortemente o processo de recuperação e as perspectivas de uma execução eficiente das garantias”, adianta a Comissão.

Bruxelas destaca ainda que “a longa duração média dos processos de recuperação pesa sobre os preços aplicados pelo mercado aos ativos não produtivos”.

Por isso a Comissão recomenda a Portugal que se “aumente a eficiência dos processos de insolvência e de recuperação”.