Bruxelas introduz novas medidas para reforçar cibersegurança de dispositivos sem fios

A cibersegurança tem sido uma das grandes prioridades, bem como a proteção de dados, na agenda da União Europeia (UE). Esta sexta-feira, a Comissão Europeia (CE) anunciou um conjunto de novas medidas que visam “melhorar a cibersegurança dos dispositivos sem fios disponíveis no mercado europeu”.

A proposta de hoje e o Ato Legislativo sobre a Ciber-resiliência dão seguimento às medidas anunciadas na nova Estratégia da UE para a Cibersegurança, apresentada em dezembro de 2020.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da CE, afirmou: “Todos queremos que os nossos produtos conectados sejam seguros. Caso contrário, como poderemos confiar neles para as nossas atividades profissionais e comunicações privadas? Estamos agora a implementar novas obrigações legais para salvaguardar a cibersegurança dos dispositivos eletrónicos”.

Como tal, o ato delegado da Diretiva Equipamentos de Rádio, adotado hoje, procura garantir que todos os dispositivos sem fios são seguros, antes de serem vendidos no mercado da UE. Este ato, ao qual os fabricantes devem atentar aquando da conceção e produção dos produtos em questão, estabelece novos requisitos jurídicos para salvaguardar a cibersegurança dos consumidores.

A CE considera que a popularização de dispositivos como telemóveis, relógios inteligentes, dispositivos de monitorização de atividade física e brinquedos sem fios representam um risco crescente para todos os consumidores.

O ato delegado da ‘Diretiva Equipamentos de Rádio’ visa garantir que todos os dispositivos sem fios são seguros, antes de serem vendidos no mercado da UE. Para tal, todos os fabricantes devem “atentar aquando da conceção e produção dos produtos em questão” e estabelecer “novos requisitos jurídicos para salvaguardar a cibersegurança dos consumidores”.

Mais: reforçar a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos, prevenir os riscos de fraude monetária e garantir uma melhor resiliência das redes de comunicação na UE. O ato delegado será complementado por um Ato Legislativo sobre a Ciber-resiliência, recentemente anunciado pela presidente von der Leyen no discurso sobre o estado da União, que terá como objetivo abranger mais produtos, considerando todo o seu ciclo de vida.

A partir desta sexta-feira, dia 29 de outubro, os fabricantes vão dispor de um período de transição de 30 meses para começarem a cumprir os novos requisitos legais. Segundo a CE, a indústria terá assim “tempo suficiente” para adaptar os produtos em questão, antes de os novos requisitos se tornarem aplicáveis, o que está previsto para meados de 2024.

Ainda assim, a CE apoiará igualmente os fabricantes no cumprimento dos novos requisitos, solicitando às organizações europeias de normalização que desenvolvam “normas pertinentes”. Em alternativa, os fabricantes poderão também provar a conformidade dos seus produtos, garantindo a sua avaliação pelos organismos notificados competentes.

Melhorar a resiliência das redes

Os dispositivos e produtos sem fios terão de incorporar funcionalidades destinadas a evitar “prejudicar as redes de comunicações” e a impedir que os dispositivos “sejam utilizados para perturbar a funcionalidade de sítios Web ou de outros serviços”.

Melhor proteção da privacidade dos consumidores

Os dispositivos e produtos sem fios terão de possuir “características para garantir a proteção dos dados pessoais”. A proteção dos direitos das crianças tornar-se-á um elemento essencial desta legislação. Por exemplo, os fabricantes terão de aplicar novas medidas para impedir o acesso ou a transmissão não autorizada de dados pessoais.

Reduzir o risco de fraude monetária

Os dispositivos e produtos sem fios terão de incluir funcionalidades para “minimizar o risco de fraude aquando dos pagamentos eletrónicos”. Por exemplo, terão de assegurar um melhor controlo da autenticação do utilizador, de modo a evitar pagamentos fraudulentos.

Possui um dispositivo antigo? Não se preocupe

Dispositivos antigos, que já foram colocados no mercado da UE, podem continuar a ser utilizados sem a necessidade de adaptações específicas até o final do seu ciclo de vida.