Bruxelas opina sobre projetos orçamentais mas de Portugal só tem ‘rascunho’

A Comissão Europeia publica na quarta-feira o “pacote de outono” do semestre europeu, que inclui pareceres sobre os projetos orçamentais dos países da zona euro, sendo que no caso português Bruxelas continua a ter apenas um ‘rascunho’.

Flickr/Plamen Stoimenov (EU2018BG)

O “pacote de outono”, uma das principais etapas do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, inclui ainda o relatório sobre o mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos – sendo Portugal um dos países abrangidos -, a análise anual do crescimento, que passa em revista a economia europeia, uma recomendação sobre a política económica da zona euro e, por fim, um relatório sobre o emprego.

Relativamente aos pareceres sobre os projetos de orçamento dos Estados-membros para 2020, Bruxelas ainda não pode verdadeiramente pronunciar-se sobre Portugal, dado só ter para análise o projeto de plano orçamental enviado, em 15 de outubro passado, ainda pelo anterior executivo.

Na sequência das eleições legislativas de 06 de outubro, o novo Governo liderado por António Costa ainda não tinha tomado posse por ocasião da data-limite dada aos Estados-membros para enviarem para Bruxelas os seus projetos orçamentais para o ano seguinte (15 de outubro), razão pela qual Lisboa enviou apenas um plano com base em “políticas inalteradas”, que deverá complementar e apresentar à Comissão assim que houver um projeto orçamental, que está agora a ser discutido.

Bruxelas deverá por isso limitar-se a repetir as advertências que deixou já em 22 de outubro, quando, após uma análise preliminar ao ‘esboço’ orçamental, considerou que o mesmo aponta para o risco de um desvio das metas fixadas a nível de saldo estrutural e dívida pública, solicitando por isso a apresentação, o mais brevemente possível, de um documento atualizado que “garanta o cumprimento” das regras europeias.

No projeto de plano orçamental, o Governo antecipou que o défice fique este ano em 0,1% do PIB, menos uma décima do que o previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, prevendo para 2020 um saldo orçamental nulo, menos três décimas face ao excedente de 0,3% previsto no Programa de Estabilidade.

Já mais recentemente, nas suas previsões económicas de outono, a Comissão Europeia ‘alinhou’ as suas previsões com as do Governo, antecipando um défice de 0,1% do PIB este ano e ‘défice zero’ no próximo, com base num cenário de políticas invariantes, “e na ausência de um Projeto de Plano Orçamental completo para 2020”.

O “pacote de outono” da Comissão Europeia será discutido na reunião do colégio na quarta-feira de manhã e apresentado logo a seguir, na sede do executivo comunitário, pelos comissários Valdis Dombrovskis (Euro) e Pierre Moscovici (Assuntos Económicos), poucos dias antes de a ‘Comissão Juncker’ passar o testemunho à nova Comissão de Ursula von der Leyen.

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