Bruxelas reabre debate sobre revisão das regras orçamentais

A Comissão Europeia reabriu esta terça-feira o debate público sobre a revisão das regras orçamentais numa altura em que os Estados-membros se veem a braços com aumentos da dívida pública no pós-pandemia e num contexto de desafio de resposta aos investimentos do programa de recuperação europeu.

“A Comissão Europeia adoptou hoje uma comunicação que faz o balanço das novas circunstâncias da governação económica na sequência da crise Covid-19 e relança o debate público sobre a revisão do quadro de governação económica da União Europeia”, anunciou.

Num apelo a um “envolvimento abrangente”, o executivo comunitário convida as partes interessadas – que incluem outras instituições europeias, autoridades nacionais, parceiros sociais e universidades – a participarem no debate e a apresentarem as opiniões sobre a forma como o quadro de governação económica tem funcionado até agora e sobre as possíveis soluções para aumentar a sua eficácia.

Bruxelas tinha lançado o debate sobre as regras orçamentais em fevereiro de 2020, mas foi suspenso devido à pandemia. O executivo comunitário reabre assim o debate, agora com lições retiradas pela crise da pandemia, prometendo dar ainda no primeiro trimestre de 2022 “orientações para a política orçamental, com o objetivo de facilitar a coordenação das políticas orçamentais e a preparação dos programas de Estabilidade dos Estados-membros”.

“A Comissão irá fornecer orientações sobre possíveis alterações ao quadro de governação económica com o objetivo de alcançar um amplo consenso sobre o caminho a seguir a tempo para 2023”, garante.

O vice-presidente executivo para a Economia, Valdis Dombrovskis, afirmou que “a Europa está a navegar para águas mais calmas após a turbulência da pandemia”, salientando que “graças à nossa resposta coordenada e assertiva estamos a superar as expectativas de crescimento”. No entanto, admitiu que ainda assim “a crise também tornou alguns desafios mais visíveis: défices e dívidas maiores, divergências e desigualdades mais amplas e a necessidade de mais investimentos”.

“Precisamos de regras de governação económica que possam enfrentar esses desafios”, admitiu, apelando à participação de “opiniões e ideias” para “construir consensos”. Uma ideia partilhada pelo comissário para a Economia, Paolo Gentiloni, que recordou que “estamos a relançar esta revisão da nossa governação económica num cenário de enormes necessidades de investimento, à medida que a emergência climática se torna mais grave a cada ano que passa”.

O debate irá decorrer através de vários fóruns, estando previstas reuniões, workshops e inquéritos online. Os cidadãos, organizações e autoridades públicas podem apresentar as contribuições até 31 de dezembro de 2021.