Bruxelas reclama mais de 13 mil milhões de euros de impostos à Apple e Amazon

Margrethe Vestager, Comissária Europeia para a Concorrência, parece determinada a continuar a sua campanha contra os acordos menos claros entre capitais nacionais e empresas multinacionais. O caso mais recente é o da intimação ao Luxemburgo para reclamar cerca de 250 milhões de euros de impostos que a Amazon não terá pago desde 2003, altura em que um acordo com o estado luxemburguês permitiu que “quase 75% dos lucros da Amazon não fossem taxados”, disse Vestager, que acrescentou: “Por outras palavras, a Amazon pôde pagar quatro vezes menos impostos que outras empresas locais”.

A investigação da Comissão Europeia concluiu que o negócio permitiu que a Amazon atribuísse grande parte dos seus lucros à Amazon Europe Holding Technologies, uma holding que não paga impostos na Europa, apesar de a empresa “não ter empregados, escritórios ou atividade” em solo europeu.

Este veredicto segue-se ao do ano passado, que obrigava a Apple a pagar à Irlanda um total de 13 mil milhões de euros, assunto que também voltou à agenda de Vestager. A Comissária afirmou que pretende colocar o estado irlandês no banco dos réus do Tribunal Europeu por não ter conseguido cobrar o montante em causa à marca da maçã, quase nove meses depois do final do prazo dado originalmente pela Comissão: 3 de janeiro de 2017.

“Mais de um ano depois do veredicto da Comissão, a Irlanda ainda não recuperou este dinheiro”, disse Vestager, que referiu compreender que “a recuperação pode ser, em alguns casos, mais complexa (…) mas os estados-membros têm de fazer progressos para restaurar a saudável concorrência”.