Cabo Verde: DNRE vai atualizar estudo sobre evasão fiscal através do IVA

A Diretora Nacional de Receitas do Estado (DNRE) de Cabo Verde, Lisa Vaz, avançou esta segunda-feira que o Ministério das Finanças cabo-verdiano vai solicitar ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a atualização do estudo de 2015 relativamente evasão fiscal através do IVA.

O último estudo realizado, que contou como o apoio técnico do FMI, indicava que a evasão fiscal através do IVA rondava os 40% em Cabo Verde.

Liza Vaz, que falava aos jornalistas à margem da reunião com os responsáveis dos serviços e fiscalização das atividades económicas, defendeu que esta atualização é necessária, mas que acredita que houve uma diminuição da evasão fiscal através do IVA.

“Nós acreditamos que com as medidas fiscais, como notificação eletrónica e outras, estamos convencidos que há uma diminuição desta percentagem, ainda mais porque as receitas fiscais tem crescido mais do que o PIB, o que é um indicador que a eficácia tributária tem sido maior”, disse.

De acordo com a DNRE, é necessário “atualizar este instrumento científico, que é um instrumento do FMI, que vai nos dizer, relativamente ao estudo de 2015, qual é a evolução que se fez nesta matéria.”

Uma situação de concorrência desleal para com os que pagam os seus impostos ao Estado que tem por trás uma infração fiscal que poder ser “uma contraordenação ou um crime”, reforçou Lisa Vaz.

A DNRE reuniu hoje com os todos os serviços de inspeção e fiscalização económica para definirem as estratégias a serem seguidas para combater fenómenos como a fraude, a evasão fiscal e a economia paralela.

“Há um ganho significativo das entidades reunirem-se todas e traçarem um plano conjunto de atuação por forma a combater quer os crimes económicos, quer a concorrência desleal, falta de licenciamento, operações económicas que estejam a ser realizadas de forma ilegal, a questão de trabalhadores que não estão legalizados e é importante que o contribuinte tenha a perceção das autoridades nesta matéria”, referiu Lisa Vaz.

Presentes na reunião estiveram os representantes da Inspeção Geral da Construção e Imobiliária, da Inspeção Geral das Atividades Económicas, da Direção Geral do Turismo e Transporte, da Entidade Reguladora Independente da Saúde e a Guarda Municipal da Câmara Municipal da Praia.

O Ministério das Finanças tem também curso a quantificação do peso da económica informal na económica. Só depois disso será possível saber o que Estado tem perdido com o não pagamento de impostos, de acordo com Lisa Vaz. “É preciso saber quem são os possíveis pagadores uns porque não estão registados, outros porque não têm empresas constituídas ou então simplesmente porque não entregou a declaração de início de atividade. Só depois disso o Estado saberá o que está a deixar de arrecadar”, explicou, em declarações à imprensa.