Cabo Verde prevê baixar défice das contas públicas para 6,1% no próximo ano

No rácio da dívida pública em função do PIB, Cabo Verde atingiu os 155,6% em 2020 e o Governo estima para este ano descer para 153,9%, baixando para 150,9% no próximo ano, sobretudo devido às previsões de crescimento económico.

O Governo cabo-verdiano estima baixar o défice das contas públicas para 6,1% e o stock da dívida pública para 150,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, segundo a proposta orçamental apresentada ao parlamento.

As previsões constam do documento de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, que a Assembleia Nacional está a discutir nas comissões especializadas e no qual o Governo estima ainda um défice das contas públicas de 9,8% do PIB este ano, contra os 8,8% em 2020.

No rácio da dívida pública em função do PIB, Cabo Verde atingiu os 155,6% em 2020 e o Governo estima para este ano descer para 153,9%, baixando para 150,9% no próximo ano, sobretudo devido às previsões de crescimento económico.

Assim, o Governo cabo-verdiano prevê que o arquipélago registe um PIB – toda a riqueza produzia no país – acima de 188.945 milhões de escudos (1.705 milhões de euros) em 2022, face aos 176.960 milhões de escudos (1.597 milhões de euros) projetados para este ano, resultando num crescimento económico de até 6%.

O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, afirmou em 03 de novembro, no parlamento, que o Orçamento de 2022 será um dos “mais desafiantes da história” do arquipélago, devido à crise económica provocada pela pandemia, preparado num “cenário de grandes incertezas”.

“Uma das grandes especificidades deste orçamento é que está a ser trabalhado para que seja um veículo com o objetivo de fazer a ponte entre a crise provocada pela pandemia da covid-19 e a retoma económica”, afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, ao ser ouvido no parlamento, na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, para analisar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, orçada em cerca de 73 mil milhões de escudos (660 milhões de euros), menos 2% face ao orçamento em vigor.

“O Orçamento do Estado de 2022 é um dos orçamentos mais desafiantes da história de Cabo Verde. Está a ser trabalhado num cenário de grandes incertezas. Um momento delicado e que impõe medidas ajustadas e atempadas”, admitiu Olavo Correia.

Uma proposta orçamental que, garantiu, “está orientada para servir as pessoas, para responder prioritariamente aos mais desfavorecidos e reforçar a inclusão social”.

Explicou que em 2022 o setor da educação deverá absorver cerca de 15,7% do orçamento, a saúde 11,0%, enquanto a proteção social terá uma fatia de 13,8%.

“O Estado Social está assim a crescer a ponto de este orçamento reservar cerca de oito milhões de contos [8.000 milhões de escudos, 72,3 milhões de euros] às transferências sociais. De enfatizar ainda a gratuitidade da educação até ao 12.º ano e o mesmo na formação profissional ou superior para as pessoas com deficiência; a garantia do Rendimento Social de Inclusão a cerca de 4.500 famílias e da pensão social a cerca de 23.825 beneficiários”, destacou.

Para Olavo Correia, estas “são evidências de que o Estado de Cabo Verde tem uma enorme preocupação social”, destacando que “parte essencial” do Orçamento do Estado para 2022 está alocada à dimensão social.

“A diversificação da economia é um dos grandes pilares, com apostas na transição para a economia azul, no desenvolvimento da economia verde, da economia digital e na economia do conhecimento”, disse ainda.

O Governo cabo-verdiano admite um crescimento económico de até 7,5% este ano, com a recuperação do turismo no quarto trimestre, e cerca de 6% em 2022, de acordo com as mais recentes projeções do executivo.

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