425 dias. No dia em que escrevo estas linhas faz, precisamente, um ano e dois meses que abriu o último aviso que permitiu às empresas candidatarem-se ao Sistema de Incentivos à Inovação. No caso dos Sistemas de Incentivos à Qualificação e à Internacionalização de PME, passaram 422 dias.
Para quem não está familiarizado com a terminologia do Portugal 2020, os sistemas de incentivos acima referidos são, de longe, os mais procurados e utilizados pela generalidade das empresas portuguesas.
O primeiro visa o apoio ao investimento em maquinaria, equipamentos e construção (particularmente relevante para o sector do Turismo); os segundos, tal como o nome indica, apoiam a modernização e a expansão internacional das empresas, nomeadamente o investimento em software e hardware, bem como a participação em feiras, a prospecção internacional e a consolidação de marcas. O problema é que desde junho de 2017 (data de encerramento dos avisos supra referidos), os apoios parecem ter “fechado para balanço”.
Efetivamente, exceção feita a investimentos na área da I&D – com avisos próprios – e a investimentos muito condicionados do ponto de vista geográfico, como por exemplo o apoio às regiões afectadas pelos incêndios ou à região de Lisboa e Vale do Tejo (cujos concursos têm tido avisos e tipologias de apoio distintas pelo facto de não ser uma região de convergência), há cerca de um ano que os apoios do Portugal 2020 estão praticamente vedados à generalidade das empresas portuguesas que tenham em mãos um projeto de investimento viável.
Num país que precisa de investimento como do pão para a boca, isto é incompreensível.
Pior é que o problema não fica por aqui. Para além de poucos concursos, seja por excesso de candidaturas, por falta de pessoal, ou ambos, os organismos de gestão destes fundos (essencialmente IAPMEI, AICEP e Turismo) têm demorado um horror de tempo a fazer as respectivas analises, facto que gera ansiedade e desilusão entre as empresas, agravado pela excessiva carga burocrática e pelo sentimento de alheamento da realidade, nomeadamente das especificidades dos vários mercados e negócios, na análise das candidaturas.
O resultado é simples: nenhuma PME que queira fazer um investimento produtivo ou de qualificação/internacionalização pode estar 9 meses à espera de uma decisão desfavorável, ainda para mais por um motivo supérfluo. Deste modo, ao invés de aguardar por concursos que não abrem e análises saídas da 5.ª dimensão, as empresas voltam-se para alternativas de financiamento no sector bancário, aproveitando alguma retoma e taxas de juro favoráveis às quais acrescem ainda prazos de reembolso bastante mais largos que os dos incentivos comunitários. O principal senão é a perda da componente não reembolsável associada a estes incentivos, negligenciável, todavia, para a maioria dos empresários, pelos condicionalismos que o cumprimento dos requisitos do P2020 trazem à gestão da empresa.
Dirá o leitor que não é necessariamente mau as empresas procurarem alternativas de financiamento. De facto não é, porém é necessário atender a várias questões, nomeadamente: em primeiro lugar, porque o objetivo primordial dos fundos não é ficarem “parqueados” nas contas do Estado, mas promover a coesão territorial e a convergência da economia portuguesa, algo que, comprovadamente, os gabinetes de análise de risco dos bancos não fazem; em segundo, porque contraria a necessidade das empresas portuguesas substituírem endividamento bancário por capitais próprios, aumentando a sua solidez financeira; e, finalmente, porque, os fundos não utilizados, serão devolvidos na sua totalidade. O resultado, chegados ao final com uma grande quantidade de verba ainda por aplicar, é aligeirar critérios e colocar “dinheiro na rua” ainda que no apoio a projetos de mérito questionável.
Portugal tem até 2020 para aplicar as verbas negociadas no atual acordo de parceria. Só no âmbito da competitividade e inovação, existem cerca de 4,5 mil milhões de euros para aplicar nas empresas portuguesas, aos quais acresce cerca de 1,5 mil milhões de euros dos fundos agrícola e das pescas. Tudo somado, Portugal deveria estar a canalizar para a economia, sensivelmente, mil milhões de euros anuais via fundos comunitários. Porque é que não o está a fazer e que medidas estão a ser tomadas para garantir a aplicação e não devolução destes fundos, são perguntas pertinentes para as quais empresários e respetivas associações empresariais, devem procurar obter respostas urgentes.
