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“Caixa deve ser do Estado, mas se for devidamente controlada”, defende antigo ROC

Manuel de Oliveira Rego defende que no período em que foi revisor oficial das contas da Caixa, entre 2000 e 2016, os representantes do acionista não acompanhavam devidamente a instituição financeira, sinalizando assim que todos os governos falharam no controlo banco público.
  • Jose Manuel Ribeiro/Reuters
2 Abril 2019, 17h24

“Considero que a Caixa deve ser do Estado, mas se for devidamente controlada e se os seus corpos sociais funcionarem devidamente. Porque de outra forma não vale a pena”, defendeu hoje no Parlamento Manuel de Oliveira Rego, responsável pela sociedade de Revisores Oficiais de Contas (ROC), Oliveira Rego e Associados, que fiscalizou as contas da Caixa Geral de Depósitos (CGD) até 2016.

Na audição do ex-ROC da CGD na nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão do banco público, este responsável adiantou ainda aos deputados que gostaria que o banco “tivesse uma evolução no sentido de ser utilizada como deve ser [pelo Estado que é accionista]”. A resposta de Manuel de Oliveira Rego surgiu depois de o deputado do PCP, Paulo Sá, ter procurado saber se teve conhecimento de alguma intervenção da tutela na sequência da informação que era transmitida trimestralmente ao Ministério das Finanças e onde chegaram avisos, em 2007, para o risco de “fraudes e erros” sem serem detectados devido a “limitações” no controlo interno em áreas como a concessão de crédito. Alertas que perdManuel de Oliveira Regouraram durante sete anos e foram ignorados pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças, noticiou o Jornal Económico a 1 de fevereiro deste ano.

“Esses relatórios eram realmente muito circunstanciados e parece que a informação que ia neles devia ser bem utilizada, porque bem necessário era para manter o controlo sobre a CGD”, afirmou  o antigo ROC da CGD.

Já antes, Manuel de Oliveira Rego, tinha defendido que no período em que foi revisor oficial das contas da Caixa, entre 2000 e 2016, os representantes do acionista não acompanhavam devidamente a instituição financeira, sinalizando assim que todos os governos falharam no banco público.

“Todos os órgãos têm de assumir responsabilidade. E, no plano superior está a assembleia-geral e, nessa assembleia, é o acionista que tem de ser ativo”, afirmou Oliveira Rego aos deputados da segunda comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Caixa Geral de Depósitos, na audição desta terça-feira, 2 de abril.

Na sua intervenção inicial, Manuel de Oliveira Rego, recordou que a sua sociedade de ROC foi fiscal único até 2007 (com responsabilidades na certificação legas de contas e na fiscalização da gestão), data a partir da qual foi criado, primeiro, o conselho fiscal e, depois, a comissão de auditoria – entidades que passaram a ter a responsabilidade na fiscalização da gestão. Este responsável fiscalizou as contas da CGD, desde 2000 até 2016, num período em que foram primeiros-ministros António Guterres, Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho.

O antigo ROC salientou  no Parlamento que o representante do Governo tem de ir para as reuniões magnas “munido de toda a informação para questionar o conselho de administração e o conselho fiscal sobre aquilo que acha que não está a correr como considera que deve correr”, pois é  “o patrão, o representante de todos nós”.

Manuel de Oliveira Rego lamenta, porém, que tal “não estava a acontecer”  no tempo em que esteve lá, criticando a falta de preparação por parte do Ministério das Finanças na sua intervenção que, segundo a lei, obriga  o acionista a apreciar “anualmente”  os órgãos de gestão e de fiscalização e pronunciar-se sobre a idoneidade profissional . Um trabalho, conclui, que tem por objectivo “a sua continuidade ou destituição”.

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