“Considero que a Caixa deve ser do Estado, mas se for devidamente controlada e se os seus corpos sociais funcionarem devidamente. Porque de outra forma não vale a pena”, defendeu hoje no Parlamento Manuel de Oliveira Rego, responsável pela sociedade de Revisores Oficiais de Contas (ROC), Oliveira Rego e Associados, que fiscalizou as contas da Caixa Geral de Depósitos (CGD) até 2016.
Na audição do ex-ROC da CGD na nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão do banco público, este responsável adiantou ainda aos deputados que gostaria que o banco “tivesse uma evolução no sentido de ser utilizada como deve ser [pelo Estado que é accionista]”. A resposta de Manuel de Oliveira Rego surgiu depois de o deputado do PCP, Paulo Sá, ter procurado saber se teve conhecimento de alguma intervenção da tutela na sequência da informação que era transmitida trimestralmente ao Ministério das Finanças e onde chegaram avisos, em 2007, para o risco de “fraudes e erros” sem serem detectados devido a “limitações” no controlo interno em áreas como a concessão de crédito. Alertas que perdManuel de Oliveira Regouraram durante sete anos e foram ignorados pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças, noticiou o Jornal Económico a 1 de fevereiro deste ano.
“Esses relatórios eram realmente muito circunstanciados e parece que a informação que ia neles devia ser bem utilizada, porque bem necessário era para manter o controlo sobre a CGD”, afirmou o antigo ROC da CGD.
Já antes, Manuel de Oliveira Rego, tinha defendido que no período em que foi revisor oficial das contas da Caixa, entre 2000 e 2016, os representantes do acionista não acompanhavam devidamente a instituição financeira, sinalizando assim que todos os governos falharam no banco público.
“Todos os órgãos têm de assumir responsabilidade. E, no plano superior está a assembleia-geral e, nessa assembleia, é o acionista que tem de ser ativo”, afirmou Oliveira Rego aos deputados da segunda comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Caixa Geral de Depósitos, na audição desta terça-feira, 2 de abril.
Na sua intervenção inicial, Manuel de Oliveira Rego, recordou que a sua sociedade de ROC foi fiscal único até 2007 (com responsabilidades na certificação legas de contas e na fiscalização da gestão), data a partir da qual foi criado, primeiro, o conselho fiscal e, depois, a comissão de auditoria – entidades que passaram a ter a responsabilidade na fiscalização da gestão. Este responsável fiscalizou as contas da CGD, desde 2000 até 2016, num período em que foram primeiros-ministros António Guterres, Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho.
O antigo ROC salientou no Parlamento que o representante do Governo tem de ir para as reuniões magnas “munido de toda a informação para questionar o conselho de administração e o conselho fiscal sobre aquilo que acha que não está a correr como considera que deve correr”, pois é “o patrão, o representante de todos nós”.
Manuel de Oliveira Rego lamenta, porém, que tal “não estava a acontecer” no tempo em que esteve lá, criticando a falta de preparação por parte do Ministério das Finanças na sua intervenção que, segundo a lei, obriga o acionista a apreciar “anualmente” os órgãos de gestão e de fiscalização e pronunciar-se sobre a idoneidade profissional . Um trabalho, conclui, que tem por objectivo “a sua continuidade ou destituição”.
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