Chegou ao fim mais uma comissão de inquérito à banca. Desta vez o alvo foi a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que nos últimos meses mereceu a atenção dos deputados depois de o relatório da EY ter identificado perdas de 1.200 milhões de euros nos financiamentos mais ruinosos entre 2000 e 2015.
A CGD foi usada como um importante instrumento político, o banco privado de vários governos, manipulada ao sabor das pressões político-partidárias e influência de muitos negócios privados.
O relatório da II Comissão de Inquérito à Recapitalização e Gestão à CGD, aprovado por unanimidade, aponta graves indícios da potencial prática de diversos tipos de crimes.
Um dos visados é o Banco de Portugal, arrasado nas conclusões do inquérito ao falhar na supervisão, meramente burocrática, confiando de forma cega nas imprudentes decisões de gestão tomadas dentro do banco estatal, não olhando para além dos rácios de solvabilidade e níveis adequados de liquidez e não percebendo o risco sistémico de algumas operações resultantes da negligência das sucessivas administrações e tutelas – falhas de controlo interno inconcebíveis numa estrutura daquele cariz – e a responsabilidade política do governo de José Sócrates no período compreendido entre 2005 e 2008.
É caso para dizer que a CGD foi sistematicamente assaltada e que o Banco de Portugal estendeu a passadeira vermelha aos assaltantes e ainda poliu as armas.
Vários dos deputados dos partidos com assento na comissão parlamentar de inquérito apelaram no plenário da Assembleia da República a que as investigações às práticas no banco público prossigam na justiça. A comissão foi aprovada em fevereiro e as audições arrancaram em março. Depois de 36 audições, depoimentos escritos de várias personalidades e entidades (como o ex-primeiro-ministro José Sócrates ou a Comissão de Ética do Banco de Portugal), e escrutinados milhares de documentos, é o momento para perguntar que consequências poderemos esperar. Para que servem afinal as comissões e os inquéritos? Para serem escrutinados durante uns dias e ficarem depois guardados na gaveta?
Infelizmente, um inquérito por muito aplaudido que seja não substitui o Ministério Público, a justiça ou os tribunais. E é destes últimos que o país depende para que mais situações destas não se repitam. Mas será que este inquérito constitui novidade? As mesmas críticas em relação à atuação do supervisor foram apontadas por anteriores comissões de inquérito, nomeadamente a comissão que investigou o colapso do BES e do grupo Espírito Santo e a resolução do Banif e a venda do Santander.
Foi assim na CGD, como já tinha sido no BES e no Banif, o Banco de Portugal chegou demasiado tarde aos problemas nos bancos e não foi tão célere na resposta como deveria ser, segundo os deputados responsáveis pelos inquéritos. Conclusão, andamos nisto há anos.
