Câmara baixa do parlamento do Brasil aprova isenção de IRS até 800 euros

A câmara baixa do parlamento do Brasil aprovou, por unanimidade, uma isenção do imposto sobre o rendimento para trabalhadores que ganham até cinco mil reais por mês (cerca de 800 euros).

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até 3.036 reais (485 euros).

A medida, uma das grandes promessas de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o apoio dos 493 membros da Câmara dos Deputados que participaram na votação, na quarta-feira, e seguirá agora para análise na câmara alta, o Senado.

O chefe de Estado brasileiro já reagiu nas redes sociais, afirmando que a aprovação do projeto representa “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”.

“Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, disse Lula da Silva.

O texto estabelece que, a partir de 2026, ano em que se realizarão eleições presidenciais, legislativas e regionais no Brasil, não terão de pagar imposto sobre o rendimento aqueles que ganhem até cinco mil reais por mês.

Além disso, os deputados incluíram no projeto de lei um desconto para os trabalhadores que ganhem entre cinco mil e 7.350 reais (1.174 euros).

O Governo prevê que cerca de 16 milhões de brasileiros irão beneficiar da isenção total ou parcial do imposto sobre o rendimento.

Estima-se que a proposta terá um impacto nas contas públicas de 25,8 mil milhões de reais (4,12 mil milhões de euros) por ano.

No entanto, o Executivo espera compensar a queda de receitas aumentando os impostos aos mais ricos.

Neste sentido, o projeto prevê tributar com até 10% quem ganhar mais de 600 mil reais (95 mil euros) por ano.

De acordo com o Governo, o aumento afetará apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam em média apenas 2,54% de imposto sobre o rendimento.