Câmara de Gaia quer baixar taxas do IRS das famílias e da derrama sobre as empresas

A Câmara de Gaia vota nesta terça-feira a manutenção da taxa municipal de IRS nos 2,5%, recuando face ao aumento para 3,0% que tinha sido aprovado pelo executivo de Luís Filipe Menezes há duas semanas.

Em comunicado o Executivo da Câmara Municipal de Gaia, liderado por Luís Filipe Menezes, diz que vai levar a reunião pública da câmara duas propostas para baixar as taxas de derrama sobre os lucros das empresas e do IRS das famílias para 2026.

“Por proposta de Luís Filipe Menezes, a Câmara de Gaia propõe fixar para 2026 uma participação de 2,5% no IRS dos contribuintes com domicílio no concelho, o que traduz uma descida de 0,5%”, lê-se no comunicado

“É uma descida considerável”, considerou o presidente da Câmara, tendo em conta que os municípios, de acordo com o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS que o Estado arrecada em cada concelho.

Na mesma reunião, o Executivo camarário liderado por Luís Filipe Menezes vai analisar e votar uma nova proposta de taxas de derrama a aplicar sobre os lucros tributáveis das empresas.

Segundo o comunicado, a proposta estabelece uma diferenciação consoante o volume de negócios das empresas, fixando a taxa em 1,25% para sociedades com faturação superior a 150 mil euros e em 0,9% para aquelas cujo volume de negócios não ultrapasse esse valor.

Luís Filipe Menezes propõe a isenção durante um ano para empresas que se instalaram no concelho ao longo de 2025, desde que criem e mantenham pelo menos cinco postos de trabalho nesse período.

“Com esta medidas, fica assegurada uma maior justiça fiscal”, considera Luís Filipe Menezes.