Câmara de Lisboa admite retirar proposta sobre carros de “convidados” na Baixa

O presidente da Câmara de Lisboa admitiu esta quinta-feira abandonar a ideia de atribuir aos moradores da Zona de Emissões Reduzidas da Baixa 10 “convites” mensais para permitir o estacionamento de familiares ou amigos, se “não for muito pacífico”.

“Se houver muitas dúvidas, a proposta cai”, afirmou Fernando Medina, durante uma sessão pública na freguesia de Santa Maria Maior sobre o projeto apresentado no final de janeiro pela Câmara de Lisboa da Zona de Emissões Reduzidas (ZER) Avenida-Baixa-Chiado.

A alternativa, adiantou, será criar um sistema similar ao que existe nas zonas de acesso condicional do Bairro Alto e do Castelo, em que apenas é permitido o acesso automóvel de moradores e veículos autorizados.

Segundo a proposta da ZER, o trânsito automóvel na zona da Baixa-Chiado passará a ser exclusivo para residentes, portadores de dístico e veículos autorizados, entre as 06:30 e as 00:00, a partir do verão.

Cada residente irá dispor de 10 “convites” que poderá utilizar como desejar, para familiares, amigos, cuidadores ou serviços de entregas e reparações. Os “convidados” poderão estacionar nos parques, já que os lugares à superfície serão exclusivos para residentes.

Reconhecendo que “não há modelos perfeitos” e que a hipótese de os moradores da Baixa-Chiado terem direito a receber 10 “convidados” por mês tem sido alvo de críticas e dúvidas, Fernando Medina explicou que a autarquia tentou encontrar “um equilíbrio” em que “não entram todos, mas também não se diz que não entra ninguém”.

No Castelo e no Bairro Alto, notou, o modelo escolhido há já vários anos foi “não permitir o acesso de outros que não sejam moradores”. Contudo, têm existido dificuldades em gerir os problemas do quotidiano, como por exemplo a necessidade de os moradores terem de fazer reparações em casa e não ser permitido o acesso dos veículos dessas empresas.

“Por isso, pensámos não replicar o mesmo tipo de modelo”, argumentou, explicando que foi proposto o limite de 10 “convites” mensais porque “a partir de um número muito elevado deixa de fazer sentido”.

O presidente da Câmara de Lisboa falou ainda sobre “os problemas de violação da vida privada” que têm sido levantados, já que os moradores teriam que “identificar” os “convidados” para permitir o acesso dos seus automóveis à ZER.

“Se não for muito pacifico, se sentir que a rejeição em declarar [a identidade dos convidados] é maior que o beneficio que têm, a proposta é retirada”, afirmou.

Durante a sessão pública de esclarecimento, o presidente da autarquia da capital reiterou que não existirão “pilares físicos” a proibir o acesso dos automóveis não autorizados.

A proibição será assinalada pelo “sinal de proibido”, pretendo-se assim que exista um “efeito dissuasor”. Pois, acrescentou Fernando Medina, “infringir um sinal de proibido” constitui uma infração grave ao Código da Estrada que “tira pontos na carta de condução”.