Câmara de Lisboa aprova orçamento municipal de 2026 com investimento a crescer para 410 milhões

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou esta quarta-feira a sua proposta de Orçamento para 2026, no valor de 1.345 milhões de euros, com foco em Higiene Urbana, Habitação Segurança e Mobilidade, incluindo 410 milhões em investimento direto, mantendo os impostos municipais nos níveis atuais (IRS 0%, IMI 0,3%).

Em declarações ao Jornal Económico, Gonçalo Reis, vice-presidente da Câmara, diz que “este é um orçamento de grande ambição estratégica, com apostas fortes em áreas de elevado impacto para os lisboetas, como a higiene urbana, que cresce 49%, o ambiente e espaços verdes, que crescem 64%, e a segurança e proteção civil, que crescem 57%, entre outras áreas com reforço de verba”.

A autarquia liderada por Carlos Moedas destaca no orçamento municipal para o próximo ano o foco no investimento. O investimento cresce a 30,7% (ou seja, mais 97 milhões, atingindo os 410 milhões de euros), quatro vezes mais do que taxa de crescimento da despesa corrente (+7,5%), “permitindo a aposta na capacidade estrutural da CML, na realização de obra, no reforço de equipamentos técnicos e valências para os lisboetas”, segundo fonte oficial da CML.

Mas também com foco na eficácia, diz a autarquia que aponta que o orçamento com entrada em vigor já em Janeiro, assegura “o funcionamento operacional CML, sem impasses, sem sobressaltos, garantindo a previsibilidade e a boa execução dos serviços, programas e iniciativas”.

Em detalhe, a Câmara de Lisboa diz que na habitação, o investimento financiado por meios próprios do Município sobe 16 milhões de euros, “incrementando a oferta acessível para jovens nos bairros históricos, com 102 casas a entregar já em 2026, num total de 700 ao longo do mandato, e programando a criação de novos bairros de habitação acessível e parques verdes em mais 250 hectares de cidade”.

Os equipamentos sociais serão reforçados com mais três novas creches, mais centros de saúde, novos centros de acolhimento e mais apoios sociais no valor de 3,7 milhões de euros.

É reforçado, também, o investimento na melhoria da mobilidade urbana, com o arranque dos projetos de duas novas ligações intermunicipais, Lisboa-Loures e Lisboa-Oeiras, e com 35 milhões para a aquisição de 98 novos autocarros, 5 milhões para a expansão da rede GIRA e a implementação de novas ciclovias, entre outras medidas prioritárias.

A autarquia diz ainda que a qualidade do espaço público é priorizada com 10 milhões para a melhoria da iluminação pública, 14,6 milhões para pavimentações em cerca de 35 km de cidade e é reforçada a aposta na reabilitação e manutenção dos espaços verdes.

“Na Educação, prossegue a requalificação das escolas com 38 milhões de dotação, estando quatro escolas em obra já em 2026 e 10 projetos de arquitetura em curso”, sublinha.

Por outro lado a aposta na Cultura é reforçada com o investimento direto de 41 milhões de euros, subindo 19% a verba para a requalificaão e proteção do património cultural, a programação e apoios a instituições culturais.

Na área da segurança, serão colocadas 63 novas câmaras de videoproteção, num investimento de 1,4 milhões de euros, bem como serão disponibilizadas seis novas viaturas de proteção civil, entre outras medidas.

O Orçamento aprovado é também de “melhoria da relação com os cidadãos através da implementação do novo portal de serviços e a nova plataforma de gestão urbanística e um investimento de 1,1 milhões de euros em cibersegurança”, refere a autarquia.

A Câmara diz também que “mantendo a política de impostos baixos em 2026, será feita a devolução total do IRS aos munícipes, mantendo o IMI na taxa mais baixa e mantendo os benefícios fiscais na derrama”.

A Câmara destaca que este orçamento é  de “equilíbrio e prudência”, e sublinha que as receitas correntes são superiores às despesas correntes, garantindo margem de segurança; continuação da política de baixos impostos (devolução total do IRS, IMI à taxa mínima e benefícios fiscais em sede de derrama), e garantindo estabilidade no endividamento”.

É, segundo fonte oficial da CML, “um orçamento com ambição estratégica, assente nas grandes opções para o mandato do novo executivo: Lisboa no dia a dia, Lisboa para o futuro, Lisboa com alma”.

O executivo camarário destaca ainda “as “apostas fortes em áreas de grande impacto para os lisboetas: Higiene urbana cresce 49%, Ambiente e espaços verdes crescem 64%, Segurança e proteção civil crescem 57%, entre outras áreas com evolução positiva”.

Recorde-se que a Câmara apresentou o orçamento no passado dia 2 de Dezembro e enfrentou logo as críticas de partidos como o PS, que apontou o desinvestimento em habitação.

A maioria de direita procura hoje viabilização para aprovação final com votação prevista na CML logo às 17 horas da tarde e depois na Assembleia Municipal. O Chega permitiu a aprovação.

O Orçamento poderá entrar em vigor em janeiro de 2026, após apreciação e aprovação em Assembleia Municipal.

Hoje foram também aprovados os orçamentos das cinco empresas municipais (Carris, Emel, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, Gebalis, Egeac) com os votos favoráveis do PSD, CDS, IL e Chega. Isto é, com 10 a favor e 7 contra.