Candidatos à Ordem querem rever honorários dos advogados

Os advogados da Madeira decidem durante os dias 27, 28 e 29 de novembro quem vai presidir ao Conselho Regional da Ordem dos Advogados durante os próximos três anos. A concorrer estão duas candidatas que fazem parte da lista que ainda está em funções, Paula Margarido, que tem funções de presidência desde a saída de Brício Araújo para a lista do PSD, e Mariana Pinto Cruz, com funções de Vogal, e ainda o candidato Alexandre Silva.

A tabela de honorários no acesso ao direito e aos tribunais, que não é atualizada desde 2015, é uma das preocupações comuns. Além da atualização da tabela, com remunerações que Paula Margarido considera “miseráveis” e “indignas”, a candidata propõe ainda que o Estado transfira as verbas do acesso ao direito e aos tribunais para a Ordem e que seja a própria Ordem a pagar aos advogados, como forma de “agilizar o processo”.

Alexandre Silva realça que desde 2004 esta tabela não é atualizada. “Aumenta tudo, aumenta o salário mínimo nacional, mas curiosamente a tabela de honorários não aumenta”, destaca.

O facto de a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) não proteger a classe em caso de doença ou no apoio à saúde também é tema comum entre os candidatos. Paula Margarido diz que era preferível a Ordem cobrar mais 30 ou 40 euros para a Caixa de Previdência, contemplando, no entanto, um seguro de saúde.

Mariana Pinto Cruz acredita que a defesa dos interesses dos advogados em matéria de saúde faz-se a dois níveis. A nível nacional através da contratação de seguros de saúde, e a nível regional através de parcerias e protocolos com instituições regionais. “Este é um assunto já muito pensado, um assunto já discutido com eventuais parceiros, para ver se há condições ou não de oferecer isso aos colegas. O que posso adiantar é que há contactos estabelecidos e há condições para isso”.

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