Candidaturas ao sistema de incentivos fiscais I&D alargadas até julho

O Governo estendeu até 31 de julho o prazo para a apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais para as atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D), foi esta quinta-feira anunciado.

“As empresas com atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) têm mais um mês para recuperar parte do investimento que realizaram nos seus projetos através da dedução à coleta de IRC”, anunciou hoje, em comunicado, a Agência Nacional de Inovação (ANI), que gere o Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE).

As candidaturas podem assim ser apresentadas até 31 de julho, sem acréscimos ou penalizações.

O alargamento do prazo de candidaturas foi determinado pelos ministérios da Economia e Transição Digital, das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Esta decisão tem em vista flexibilizar o cumprimento das obrigações fiscais e reforçar o “princípio de colaboração mútua e os mecanismos facilitadores do cumprimento voluntário de obrigações e concessão de benefícios”.

Entre 2006 e 2019, foram recebidas 16.251 candidaturas ao SIFIDE, apresentadas por 4.430 empresas, com um investimento em I&D declarado de 9.458,5 milhões de euros. Por sua vez, 3.951 empresas já recuperaram 2.754 milhões de euros do investimento realizado nestes projetos.

O incentivo abrange as despesas de investigação “com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos” e de desenvolvimento “com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico”.