Capítulo sobre as barragens da EDP excluído do relatório da comissão de inquérito

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, redigido pelo deputado Jorge Costa do BE, deverá acabar por ser aprovado. Mas o capítulo sobre a “a extensão sem concurso do uso do Domínio Público Hídrico a favor da EDP” já foi chumbado.

Ainda está a decorrer a votação alínea a alínea, proposta a proposta (de alteração), do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, redigido pelo deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda (BE). A aprovação global parece não estar em risco, mas o capítulo sobre a “a extensão sem concurso do uso do Domínio Público Hídrico a favor da EDP” já foi chumbado.

O capítulo dois, sobre a extensão do domínio hídrico à EDP, vai desaparecer do relatório final da comissão de inquérito, deixando assim de existir referência a esse processo, um dos mais debatidos nas audições. O corpo do capítulo dois – que antecede a votação das respetivas conclusões e recomendações, que já não chegou a acontecer – foi chumbado (e, por isso, excluído), com os votos contra do PSD e a abstenção do PS e do CDS-PP.

O capítulo relativo à “extensão sem concurso do uso do Domínio Público Hídrico a favor da EDP e metodologia do cálculo da compensação a pagar ao sistema elétrico nacional” contou com os votos favoráveis apenas do BE, PCP e PEV. Assim, desaparece do relatório final da comissão parlamentar de inquérito a referência aos 27 contratos de concessões hidroelétricas a favor da EDP, bem como a ausência de concurso público neste processo.

A partir do chumbo deste capítulo, o deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, anunciou que não se ia pronunciar sobre mais qualquer capítulo, uma vez que o documento acabava “de morrer”. “Trata-se de um dos temas mais debatidos [ao longo das audições da comissão]. Com a não inclusão do epicentro que é a extensão do domínio hídrico – era possível ter feito melhor e ter defendido melhor o interesse público – este relatório fica muito aquém”, declarou o deputado.

Em resposta, o deputado do PCP Bruno Dias lamentou que, quando ainda decorre a votação do capítulo dois, já existam “certidões de óbito”, acusando o PSD de ser responsável pelo chumbo do capítulo relativo à extensão do domínio público hídrico, e também o CDS-PP de ter contribuído “para a exclusão do capítulo”.

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