Carlos Tavares diz que vai acionar seguro dos administradores, mas que só cobre custas judiciais

O CEO do banco explicou à margem da apresentação de resultados anuais que “o seguro  só cobre as custas judiciais com a defesa dos ex-administradores” e não cobre as coimas dos ex-administradores da então Caixa Económica Montepio Geral, ao contrário do que chegou a ser noticiado.

Fonte ligada ao processo assegurou que o Banco Montepio vai acionar esse seguro.

Ontem Marques Mendes apelidou de “fraude” o facto de ser o banco pagar as coimas do processo do Banco de Portugal contra Tomás Correia e outros administradores, mas hoje foi esclarecido que o comentador baseou a sua análise num “pressuposto errado”, a de que o banco ia pagar as coimas aplicadas aos ex-administradores do banco (1,25 milhões a Tomás Correia e outras coimas aplicadas a sete ex-administradores).

A notícia inicial do jornal Público relatava que o banco tinha de pagar as multas dos ex-administradores.

O economista Eugénio Rosa, rival de Tomás Correia na Associação Mutualista, veio dizer, em vários jornais que “na Assembleia Geral da Caixa Económica, em que Tomás Correia era o único representante do acionista que é a Associação Mutualista, realizada em 16 de março de 2018, foi aprovado o pagamento pelo Banco Montepio de todos os custos que podiam ter os atuais ou antigos administradores com processos resultantes da sua atividade na Caixa Económica que decorressem de decisões de entidades oficiais”.

O economista Eugénio Rosa mostrou-se preocupado com as coimas de cerca de cinco milhões de euros, aplicadas, pelo Banco de Portugal, ao atual líder da Associação Mutualista Montepio e a sete administradores por irregularidades graves face à lei bancária, quando geriam a Caixa Económica.

Mas só as despesas com advogados e custas judiciais de processos de ex-administradores são pagas pelo Banco Montepio. O que, explicou Carlos Tavares, tem vindo a ser feito desde antes da sua entrada na instituição financeira, portanto, desde o tempo de José Félix Morgado. Porquê antes? Porque o processo de contra-ordenação do Banco de Portugal teve uma fase de acusação, uma fase de defesa e depois a condenação. Ora na fase de defesa já foi o banco que pagou as custas judiciais.

O banco pode depois acionar judicialmente os ex-administradores, mas se o banco vai ou não tomar essa decisão ainda não é conhecido.

A Associação Mutualista chegou a reagir à notícia do Público sobre a introdução na Assembleia Geral  da Caixa Económica Montepio Geral realizada em 16 de Março de 2018, dia em que Carlos Tavares assumiu a presidência executiva do banco, de uma deliberação que obriga ao “pagamento pela Sociedade [Banco Montepio] dos custos em que possam incorrer os actuais ou antigos administradores e membros de outros órgãos sociais da Sociedade, relacionados com quaisquer processos ou procedimentos que sejam directa ou indirectamente relacionados ou resultantes da sua actividade na Sociedade e que resultem de contas de honorários passadas na devida forma ou de documentos emitidos por entidades oficiais.”

Na sequência dessa notícias, a Associação liderada por Tomás Correia esclareceu que “todos os pontos discutidos nessa reunião e traduzidos em acta resultaram de orientações estabelecidas pelo Conselho de Administração da Associação Mutualista, no quadro da desvinculação da administração à época, presidida por Félix Morgado”.

Disse ainda que “esta deliberação está em linha com a prática comum entre as instituições financeiras em Portugal e no estrangeiro, na medida em que a defesa dos visados é essencial para assegurar a defesa e absolvição das próprias instituições”.

“Neste ponto, importa também esclarecer que o Banco Montepio, à semelhança de instituições congéneres, possui seguros para cobertura destas situações”, adiantou na altura a acionista do banco.

“Importa, no entanto, sublinhar que o Banco de Portugal, na sua decisão, não inibiu do exercício das suas funções qualquer um dos visados, na medida em que, para além das coimas e dos custas processuais, apenas foi decidida a sanção acessória da publicação da punição definitiva, o que está muito longe de acontecer”, esclareceu ainda a entidade liderada por Tomás Correia.

Carlos Tavares, chairman do Montepio, disse hoje que no caso da multa aplicada ao banco de 2,5 milhões de euros já está provisionada integralmente nas contas de 2018, porque nesse ano já era uma contingência a ter em conta na demonstração de resultados.
A administração do Banco Montepio vai recorrer da coima aplicada pelo Banco de Portugal.

No passado dia 28 de fevereiro o Banco de Portugal anunciou a decisão num processo de contra-ordenação que estava a correr por atos praticados entre janeiro de 2009 e junho de 2014.

O Banco de Portugal acusou Tomás Correia de 20 contra-ordenações por violações da lei bancária ocorridas entre 2009 e 2014 e condenou ao pagamento de coimas. O mesmo acontecend0 com outros ex-administradores e com o próprio banco. Os visados têm 15 dias para recorrer e vão fazê-lo.

Segundo o documento a que o Jornal Económico teve acesso, António Tomás Correia foi autor “a título doloso” em várias violação da lei bancária.