Deco lança carta aberta ao Parlamento a exigir dedução de todo o material escolar no IRS

A Deco Proteste lançou uma carta aberta a pedir que todo o material escolar comece a ser redutível no IRS, com esta pretensão a ser inserida no Orçamento do Estado para 2022. A iniciativa “Mais despesas de educação no IRS” pretende que os partidos alterem a lei no Orçamento para contemplar a dedicação de material e de outros serviços necessários à educação.

Em comunicado, a Deco Proteste relembra que desde 2015 apenas produtos e serviços com taxa de IVA de 6% são dedutíveis no IRS como despesas de educação. Materiais essenciais como cadernos, mochilas, canetas, calculadoras e material de desenho têm ficado de fora quando são materiais essenciais para a aprendizagem.

Assim, para integrar todos os materiais necessários, a Deco apela a que os consumidores assinem uma carta aberta a defender a questão junto do Parlamento, de forma a que a questão chegue ao próximo Orçamento do Estado.

A Deco Proteste relembra que, atualmente, os portugueses só conseguem deduzir livros escolares com IVA reduzido de 6%, jardins de infância, escolas do ensino básico, secundário ou superior, ensino de línguas, música, teatro ou canto quando prestado em estabelecimento reconhecido e integrado no Sistema Nacional de Educação, explicações quando comprovadas com recibo do explicador ou centro de explicações e amas com fatura-recibo ou ao serviço de jardins de infância ou instituições equiparadas.

Com mais de dois milhões de estudantes em Portugal, os encarregados de educação têm um gasto anual médio de 200 euros em material escolar obrigatório, ao qual não contam os manuais.