É comum encontrar no Reino Unido lojas onde já não se aceitam notas e moedas e nas quais os pagamentos são feitos exclusivamente por meios eletrónicos. Em Portugal, a questão ainda não se põe porque, por força da lei, as notas e moedas de euro têm de ser obrigatoriamente aceites em pagamentos. Mas é um tema que com certeza acabará por chegar cá.
Há vantagens evidentes na utilização do dinheiro digital, mas tem crescido a preocupação com a exclusão que uma sociedade cashless poderá provocar. Há pessoas que pertencem a grupos de vulnerabilidade que têm de ser respeitadas. Trata-se, nomeadamente, dos mais idosos, dos que têm problemas físicos ou mentais, dos que têm dificuldades em usar serviços digitais, dos que estão em recuperação de falência, dos sem-teto, dos que vivem marginalizados, dos que estão em processo de integração ou dos que usam dinheiro físico como forma de sobrevivência em contextos de abuso ou exploração.
Da mesma forma, os negócios mais pequenos têm menos escala para suportar os custos associados ao dinheiro eletrónico. Não há, para o retalho, soluções gratuitas para aceitar dinheiro eletrónico e mesmo entre particulares já se percebeu recentemente que as transferências e os “MbWay” terão custos. Também neste caso, são os mais vulneráveis os mais prejudicados.
Outro tema relevante é o da privacidade. Sem prejuízo da criação de obstáculos a atividades ilegais, o Estado não deve presumir que os cidadãos são todos criminosos e obrigar à utilização universal de dinheiro digital. Haverá boas formas de garantir o cumprimento da lei sem obrigar à perda completa da privacidade, que é também um garante estrutural da Democracia.
