Caso do procurador europeu: Ordem dos Advogados avança com queixa-crime ao Ministério Público

O bastonário Luís Menezes Leitão acredita que o dever da Ordem é “exigir a averiguação de eventuais responsabilidades criminais neste assunto” e teme que possa estar em causa “a prática de ilícitos criminais como abuso de poder e falsificação de documentos”.

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Mário Cruz/Lusa

A Ordem dos Advogados (OA) anunciou esta quarta-feira que vai avançar com uma participação criminal (queixa-crime) ao Ministério Público (MP) contra incertos – desconhecidos – para apurar responsabilidades na polémica em torno da nomeação do procurador europeu José Guerra.

A decisão da entidade liderada por Luís Menezes Leitão surge depois das notícias e factos vindos a público sobre este processo que na segunda-feira levou à demissão do diretor do serviço de Política de Justiça, o número um da Direção-Geral da Política de Justiça.

O bastonário da OA vai pedir ao MP que averigue “a eventual responsabilidade criminal no caso dos dados falsos sobre o procurador José Guerra, considerando que este é um assunto de extrema gravidade que não pode ficar encerrado com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços do Ministério da Justiça, especialmente depois das posteriores afirmações do diretor geral da Política de Justiça, que entretanto se demitiu”.

A Ordem recorda que lhe compete defender o Estado de Direito e colaborar na administração da justiça. “Esta não pode deixar de atuar perante situações que colocam em causa a reputação das instituições e dos documentos oficiais do Estado”, assevera a instituição, temendo que em causa esteja a “prática de ilícitos criminais como abuso de poder e falsificação de documentos”, que se se vierem a confirmar podem ter um “indiscutível impacto na visão que os cidadãos têm das entidades que os regem”.

Luís Menezes Leitão acredita que o dever da OA é exigir a averiguação de eventuais responsabilidades criminais neste assunto. “Os indícios de irregularidades e falsas informações são de molde a eventualmente pôr em causa a regularidade da nomeação do procurador português na Procuradoria Europeia e a criar um grave desprestígio, não só das instituições portuguesas, mas também das próprias instituições europeias”, argumenta.

Na semana passada, a SIC e o semanário “Expresso” noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia, o Governo apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na missiva, a que o canal e o jornal do grupo Impresa tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT [desvio de verbas do Fundo Social Europeu], o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.

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