CCP diz que aprovação do OE2025 é positiva mas insuficiente para as empresas

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) marca o início de um novo ciclo de estabilidade política.

O presidente da CCP, João Vieira Lopes, afirma que o Governo deve “aproveitar esta oportunidade para implementar medidas que coloquem o crescimento económico no centro das suas prioridades”.

Embora o OE2025 tenha satisfeito as expectativas em relação ao “Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028”, celebrado em outubro, João Vieira Lopes sublinha que as medidas propostas têm um alcance “muito limitado”.

O líder da CCP observa, contudo, que embora o OE2025 seja encarado como “uma oportunidade não aproveitada para o lançamento das reformas necessárias para o país, e para as empresas em particular, é positivo que tenham sido aprovadas as medidas do Acordo celebrado recentemente em sede de concertação social.”

No entanto, o prometido “choque fiscal” não se concretizou, levando à necessidade de encontrar novos mecanismos que facilitem a atividade empresarial. “O ‘Pacote das 60 medidas para a economia portuguesa’ precisa de ser rapidamente atualizado”, afirma João Vieira Lopes, destacando que é fundamental que sejam colmatadas as falhas anteriores, especialmente no que diz respeito ao setor do comércio e serviços.

João Vieira Lopes também expressa que, com a questão do Orçamento resolvida, as empresas esperam que o Governo “leve a cabo, com a máxima celeridade e o mínimo de burocratização, a execução dos programas acordados, em especial no âmbito do Portugal 2030 e do PRR”. Acrescenta ainda que é crucial que as empresas possam ver “satisfeitos os resultados que lhes foram prometidos”.

Por fim, o presidente da CCP aponta que se espera também “um novo impulso à concertação social”, com a abertura de discussões sobre temas que interessam às empresas, como “a flexibilização da legislação laboral e a sustentabilidade da segurança social, em particular o peso das prestações sociais para as empresas”.