CDS-PP quer estudo da EMEL sobre “cenário de caos” causado por trotinetas em Lisboa

Proposta dos vereadores centristas será apresentada nesta quarta-feira na reunião do executivo da Câmara de Lisboa. Contra o “sem rei nem roque” da falta de estudos e regulamentos municipais.

Os vereadores do CDS-PP vão apresentar uma proposta na próxima reunião da Câmara de Lisboa, marcada para quarta-feira, para que a autarquia solicite à EMEL um estudo sobre o sistema de trotinetas partilhadas na capital. Esta medida é vista como uma resposta àquilo que os centristas consideram ser “um cenário de caos” decorrente da “prossecução de atividades económicas privadas de mobilidade partilhada, designadamente bicicletas e trotinetas partilhadas sem docas, sem que no entanto exista um estudo, plano ou regulamento municipal sobre a matéria”.

Caso a proposta do CDS-PP, que lidera a oposição ao executivo de Fernando Medina, for aprovada, a EMEL deverá incluir no estudo a realizar um diagnóstico da situação atual (no que toca a número de operadores e de veículos, taxa de utilização e zonas de maior concentração), uma clarificação do quadro legal aplicável às trotinetas elétricas, um limite do número de operadores e trotinetes, as regras e procedimentos a atender por operadores e utilizadores, uma “estratégia para garantir a segurança, qualidade e sustentabilidade do sistema” e ainda medidas de fiscalização a implementar pelo município.

Mas também é requerido à Câmara de Lisboa que dê cumprimento à recomendação “Pela criação de regras e boas práticas para as trotinetas elétricas”, apresentada pelo grupo municipal do CDS-PP e aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa, a 20 de novembro de 2018.

“Até agora não existe nada e está tudo sem rei nem roque. Daí que alguma coisa tenha de ser feita”, disse ao Jornal Económico o vereador centrista João Gonçalves Pereira, criticando a Câmara de Lisboa por ter criado “uma via verde para o licenciamento de operadores sem acautelar os interesses da cidade”.

Apesar de concordar que “os compromissos assumidos ao nível da redução de consumo de energias, das emissões de gases com efeito de estufa e de poluentes atmosféricos e a necessidade de diminuição do ruído e do congestionamento das cidades impõem que se invista cada vez mais em transportes alternativos, suaves e sustentáveis”, a proposta do CDS-PP refere que, “nos últimos meses, um cenário de caos, motivado pelo estacionamento desordenado e irresponsável de trotinetas partilhadas, tomou conta da cidade: um pouco por toda a parte surgem relatos de passeios, passadeiras, entradas de edifícios e garagens atravancados”.

“O estacionamento desordenado desses veículos causa grande perturbação na circulação dos peões, em especial dos que têm a sua mobilidade permanente ou transitoriamente condicionada (pessoas em cadeiras de rodas, pessoas incapazes de andar ou de contornar obstáculos, cegos, grávidas, crianças, idosos, entre outros)”, acrescenta a proposta que será votada nesta quarta-feira pelos vereadores da Câmara de Lisboa.

Ainda que estabeleça “o surgimento de novos operadores privados e o consequente aumento do número de veículos tem agravado o problema”, João Gonçalves Pereira ressalva que as empresas de trotinetas já presentes na capital “têm demonstrado disponibilidade para cumprir regras”, o que só melhorará a forma como são vistas pelos lisboetas.

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