O CDS-PP quer que o Governo esclareça se está a ponderar apoios para o setor dos espetáculos, “de forma a minimizar o impacto” do recolhimento obrigatório, em vigor em 121 concelhos desde o dia 09 deste mês.
“Está o Governo a equacionar mecanismos de compensação extraordinários para o setor dos espetáculos e eventos culturais, por forma a minimizar o impacto das novas restrições, em consequência da declaração deste novo Estado de Emergência?”, questionam os cinco deputados do CDS-PP na Assembleia da República, numa pergunta dirigida à ministra da Cultura, com a data de sexta-feira, entregue no Parlamento e enviada hoje à agência Lusa.
O Governo decretou o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana, a partir da passada segunda-feira e até 23 de novembro, nos 121 municípios mais afetados pela pandemia, assim como “limitação da liberdade de circulação” nos fins de semana de 14 e 15 de novembro e de 21 e 22 de novembro.
A partir de segunda-feira, dia 16, passam a ser 191 os concelhos abrangidos por estas restrições, como anunciou o primeiro-ministro na quinta-feira, após reunião do Conselho de Ministros.
O recolher obrigatório levou a que salas de espetáculos um pouco por todo o país tenham alterado horários ou adiado programação, contornando assim as limitações impostas, de modo a conseguirem sobreviver àquilo que entidades do setor consideram ser mais uma “machadada” no setor.
Na pergunta dirigida à ministra da Cultura, Graça Fonseca, o CDS-PP recorda que, “de acordo com a Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE), entre janeiro e outubro deste ano as quebras de receitas foram superiores a 80% estimando-se que, com estas novas restrições agora impostas, este valor aumente para os 90% até dezembro”. Além disso, segundo aquela associação “inúmeras empresas do setor não irão conseguir sobreviver a este novo período de confinamento e recolhimento obrigatório, em particular com as restrições impostas aos fins-de-semana”.
“O CDS-PP compreende – e concorda – que é essencial salvaguardar a saúde pública e que, nesse sentido, é necessário tomar medidas para tentar controlar a propagação da covid-19. Da mesma forma, consideramos que é importante que o Governo reconheça o impacto que estas medidas têm nos setores afetados, como de resto o fez no que respeita ao setor da restauração”, defendem os deputados.
Na segunda-feira, a ministra da Cultura apelou “a todas as pessoas” para que continuem a ir a espetáculos e equipamentos culturais, destacando o esforço dos profissionais do setor na adaptação às medidas aprovadas para tentar conter a pandemia da covid-19.
“Deixo um apelo a todas as pessoas, cidadãos, que continuemos todos, na medida que conseguirmos, a ir ao teatro, ao cinema, a um espetáculo de música, a uma biblioteca”, afirmou Graça Fonseca, no parlamento, lembrando que “Portugal é um dos poucos países da Europa que mantém equipamentos culturais abertos”.
A ministra salientou que, “no espaço de 24 horas, centenas de salas anteciparam horários e não encerraram”, em referência à limitação de horários de funcionamento em vigor.
Horários adotados em função das novas restrições estão disponíveis em ‘sites’ das diferentes salas de espetáculos.
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