CDS-PP sugere devolução do IVA da eletricidade dos lares e misericórdias durante o Estado de Emergência

O CDS-PP pede ao Governo que estenda a atribuição de apoios extraordinários às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) durante o Estado de Emergência. Os democratas-cristãos propõem ao Executivo que devolva o IVA da eletricidade às IPSS e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e atualize os acordos com instituições que prestem serviços de apoio a idosos, pessoas com deficiência ou cuidados continuados.

“Em tempos de Estado de Emergência como os que vivemos, estas instituições [do setor social e solidário], não só são um parceiro imprescindível, como também estão numa situação de especial vulnerabilidade, devido aos serviços que prestam, nomeadamente no apoio a idosos, particularmente quando se traduz na institucionalização”, considera o grupo parlamentar do CDS-PP, num projeto de resolução entregue no Parlamento.

O grupo parlamentar do CDS-PP considera que é urgente apoiar as instituições do setor social e solidário com os equipamentos de proteção individual necessários (máscara, luvas e gel desinfetante) e alargar os testes de despiste da Covid-19 em todos os lares de idosos, “quer para os utentes, quer para todos que ali prestem serviço”.

O Governo iniciou esta segunda-feira uma operação de testes de despiste da covid-19 em todos os lares de idosos nos concelhos de Lisboa, Aveiro, Évora e Guarda. “O objetivo é fazer testes por todo o país”, garantiu a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

O CDS-PP pede ainda ao Governo que se comprometa com “uma atualização dos acordos com as instituições, celebrados ao abrigo do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, num valor que cubra os custos diretos e indiretos do aumento da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) e de outros fatores, tais como a inflação” e atualize, ainda este ano, 2,5% dos acordos com as instituições que prestem serviços de apoio a idosos, pessoas com deficiência ou cuidados continuados.

Os democratas-cristãos sugerem ainda ao Governo que devolva o IVA da eletricidade às IPSS e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Isto porque o regime de restituição do IVA em vigor para as IPSS e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevê apenas apoios na aquisições de bens ou serviços de alimentação e bebidas e a isenção do pagamento de IVA em material de construção, manutenção e conservação dos imóveis.

O CDS-PP recorda que o presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social (CNIS) e o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) estiveram reunidos com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 25 de março, onde expuseram as dificuldades que o setor atravessa, “especialmente nos lares de idosos, onde faltam equipamentos de proteção, voluntários e financiamento”.