O último meio século foi marcado pela paz, prosperidade e aumento da qualidade de vida na Europa, devido essencialmente ao projeto político de reconstrução europeia no período pós-guerra. Este projeto, iniciado em 1957 com o “Tratado de Roma”, tem sido complementado pela dimensão económica e social, com maior ou menor sucesso. Assim como tem sido importante para criar maior coerência e identidade na diversidade existente entre os diferentes países europeus a vários níveis, como acontece na cultura, na língua, nos sistemas de educação, na estrutura produtiva, nos sistemas fiscais, etc. No campo económico, as políticas de “mercado único” são disso um exemplo.

A integração europeia fez-se sentir, também, ao nível das políticas de I&D e de inovação, sobretudo através de dois mecanismos: a criação de instituições comuns à escala europeia – como o CERN (na investigação sobre energia nuclear), a ESA (na área do Espaço) ou o EPO (nas Patentes) – e de programas supranacionais, como o COST, o EUREKA ou os Programas-Quadro de I&DT. Estes mecanismos têm sido essenciais para promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a capacidade de inovação no espaço europeu, atenuando as diferenças existentes nestas áreas face aos EUA ou ao Japão.

A diversidade europeia existente tem levado ao desenvolvimento de metas e objetivos comuns e ambiciosos, de longo-prazo, na área da Inovação, Ciência e Tecnologia. Isso aconteceu no Conselho Europeu de Lisboa, onde foi definida a “Estratégia de Lisboa” (em 2000), em que se ambicionou tornar a União Europeia, em 2010, “na economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo, capaz de criar mais e melhor emprego, com coesão social”; no Conselho de Barcelona (em 2002), que previa que a União Europeia devesse atingir em 2010 uma despesa em I&D de 3% do PIB, dos quais dois terços provenientes das empresas; ou na Estratégia Europa 2020 (aprovada em 2010), onde se reafirmaram muitas das metas e objetivos (não atingidos) que constavam da “Estratégia de Lisboa”.

Contudo, e apesar desta abordagem integradora, a diversidade existente ao nível dos Estados Membros tem dificultado o atingir das metas e objetivos na área da Ciência e da Inovação, num mercado interno que se encontra ainda fragmentado em algumas vertentes. O investimento privado em I&D e em inovação encontra-se abaixo do ideal, o mercado de capital de risco é pouco desenvolvido (e essencialmente dependente de apoio público) e a mobilidade de recursos humanos no espaço europeu é ainda limitada. Esta fragmentação reflete-se, por exemplo, na existência de quatro grupos de países com ritmos distintos em termos de inovação, encontrando-se Portugal no 2º grupo de países menos avançados.

Existe, também, uma reconhecida complexidade no acesso e na gestão dos programas comunitários, são elevados os esforços despendidos na coordenação política entre os Estados Membros, sendo também reduzido o orçamento comunitário para I&D (comparativamente com os EUA, por exemplo). Além disso, as mutações políticas europeias podem ter impacto no direcionamento da política de I&D e de inovação. Por exemplo, o Brexit vem trazer incertezas face ao tema da “patente comunitária”, agora em risco de retrocesso; também as tendências de protecionismo em alguns países podem prejudicar a circulação de conhecimento e o processo de inovação, através de restrições à movimentação de investigadores e de pessoal qualificado no espaço europeu.

Dar resposta a estas questões mostra-se essencial para reforçar o espaço europeu de inovação e de investigação, numa economia ainda global e que se pretende baseada no conhecimento. É neste sentido que é de louvar o facto do atual Governo português ter conseguido que o tema da inovação tivesse sido incluído na Declaração de Roma – assinado no dia 25 de março, em celebração dos 50 anos do Tratado de Roma –, como uma das prioridades europeias para os próximos anos.