Centeno defende que requisitos de MREL devem ser proporcionais à dimensão dos bancos e capacidade de ir aos mercados

O Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, na “CIRSF Conference 2021 – The Financial System and the European economic recovery”, que decorreu na passada quinta-feira, abordou a “desejada” conclusão da união bancária, incluindo o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos.

“Com a transferência da supervisão e resolução bancária para o nível europeu, temos de assegurar um alinhamento entre controlo e responsabilidade”, disse o Governador que alertou para os riscos de “uma estrutura de tomada de decisão centralizada, sem a combinação adequada de riscos e passivos”.

Uma União Bancária incompleta ainda é motivo de preocupação, alertou o Governador que defende que “temos que garantir a proteção dos depositantes e sua confiança no sistema”.

“Uma união bancária de pleno direito promoverá a estabilidade financeira na União e em cada Estado-Membro”, defendeu Mário Centeno.

“Permitam-me que seja um pouco mais detalhado aqui, visto que o Banco de Portugal esteve fortemente envolvido neste último ano neste debate na Europa. A estrutura existente para gestão de crises [bancárias] apresenta deficiências na gestão de falências de bancos de pequeno e médio porte com um modelo de negócios orientado para depósitos. Neste contexto, existem expectativas em torno da revisão do quadro de Gestão de Crises e garantia de depósitos”, disse Mário Centeno num discurso publicado no site do Banco de Portugal em inglês.

“As discussões [na Europa] até agora mostraram que persistem visões amplamente divergentes sobre as soluções para corrigir as deficiências existentes. No entanto, uma abordagem holística deve ser encontrada. Ao definir a Medida de Resolução como a principal ferramenta para lidar com a falência de bancos, a estrutura revista da Gestão de Crises deve se esforçar para fazer a calibração dos requisitos de MREL (Minimum Requirement for own funds and Eligible Liabilities) de uma forma mais proporcional, levando em consideração os modelos de negócios das instituições e/ou a sua dimensão e a sua capacidade de acesso aos mercados”, defendeu Centeno.

O MREL inclui fundos próprios e passivos que podem ser abatidos ou convertidos em capital de forma a absorverem perdas ou recapitalizarem o banco num evento de resolução.

“Deve também ser feita uma revisão das regras e limites de acesso e utilização dos mecanismos de financiamento da medida de resolução (permitindo um apoio financeiro adequado às medidas de resolução, nomeadamente para evitar o resgate dos depositantes)”, defendeu o Governador.