Centeno diz que moratória nos créditos deverá ser aprovada até final de março

A suspensão do pagamento de empréstimos bancários para ajudar as empresas e as famílias afetadas pelos efeitos económicos da epidemia de coronavírus deverá ser aprovada até ao final de março, afirmou o ministro da Finanças, Mário Centeno, adiantando que o Governo está a acompanhar o processo que esta a ser desenvolvido pelo Banco de Portugal (BdP) e pela Associação Portuguesa de Bancos (APB).

“As decisões das autoridades bancárias na semana passada permitem uma atuação significativa daquilo que são as responsabilidades do sistema bancário à situação atual. Destaca-se nesse contexto a possibilidade e o trabalho que está a ser desenvolvido de uma moratória, de capital e juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, em particular a APB, e que o Governo tem acompanhado”. disse, em conferência de imprensa conjunta com Pedro Siza Vieira, ministro da Economia.

O JE noticiou em primeira mão esta terça-feira a possibilidade desta medida para ajudar a economia a suster o impacto do surto do Covid-19.

“Toda a legislação que seja necessária para concretizar esta moratória deverá ser aprovada até ao final do mês e avançará de forma efectiva para garantir que neste período temporário, de choque que não tem características de flutuação ciclica habitual, todos possamos dar o nosso contributo”, adiantou Centeno.

Questionados sobre a prestação do crédito à habitação irá ser incluida na moratória, foi Pedro Siza Vieira que respondeu.

“Neste medida estamos a anunciar um conjunto de medidas dirigidas às empresas e aos trabalhadores independentes. A sua função essencial é aliviar os compromissos de tesouraria perante a banca, a segurança social e o fisco, e assegurar também liquidez suficiente para poderem ir mantendo a sua capacidade produtiva e mantendo os os empregos”, referiu.

“Medidas dirigidas à situação das famílias serão depois comunicadas posteriormente”, adiantou.

Mais POS e contactless, menos cash

“Os principais bancos já anunciaram ao longo dos últimos dias diveresas medidas, designadamente a eliminação das taxas mínimas cobradas ao comerciantes nos pagamentos por POS. Assim, eliminando-se este custo fixo, todos os comerciantes podem passar a aceitar pagamentos através de cartões e meios eletrónicos sem necessidade de estabelecer qualquer valor mínimo”, explicou. “Através de se manter a possibilidade de pagamento através de notas e moedas, é desejável que o numerário se reduza ao mínimo indispensável nesta fase”.

Ainda no que no que se refere aos pagamentos, será aumentado o limite máximo para as operações com cartões na versão contactless, passando para 30 euros.

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[Atualizada às 9h29]