Central dessalinizadora no Algarve é um “seguro de água”

A central dessalinizadora prevista para o Algarve no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser essencial para garantir no futuro água na região, disse o ministro do Ambiente em entrevista ao Jornal Económico.

Esta central vai garantir mais segurança hídrica para a região do Algarve?
O estudo de impacte ambiental está em curso. Acho muito interessante a construção dessa dessalinizadora. E a partir do momento em que passou a haver disponibilidade no PPR para financiar a 100% uma central dessalinizadora, nós não podíamos desperdiçar esta oportunidade. Sabemos muito bem que tem impactos ambientais, nomeadamente os resíduos sólidos que ficam depois da água ter sido dessalinizadas para entrar nas condutas para consumo humano para qualquer que seja a sua atualização. Sabemos bem que o preço da água fica num preço superior aquele que a agricultura está habituada a pagar e o golfe ainda mais. Isto é um seguro de água que estamos a construir no Algarve.

O PRR prevê quase 390 milhões para o Algarve, Alentejo e Madeira. Destes, 200 milhões só para o Algarve…
Esse valor é generoso, mas que ninguém imagine que a seca se vai combater com a construção de infraestruturas. As bases dos planos de eficiência hídrica do Algarve e do Alentejo resultam num compromisso político, eu não consigo garantir-vos mais água, eu tudo farei para garantir que não vão ter menos água. Isto não se trata de multiplicar recursos onde eles não existem, é saber viver de acordo com os recursos que existem, por exemplo, os 200 milhões de euros para o Algarve são isso mesmo. Que fique claro: tudo isto é para dar mais água aos algarvios? Não, é para garantir que os algarvios nao vão ter menos água no futuro.

As empresas privadas reclamam um papel maior. É este o futuro?
Foram feitas um conjunto de concessões a privados no passado, e eu não consigo fazer um balanço muito positivo. Aquilo a que temos assistido é a uma reversão dessas concessões – Mafra fez isso, Paredes quer fazer isso, Paços de Ferreira quer fazer, Barcelos, ou seja, o que está a acontecer é de facto voltar à esfera pública daquilo que são as concessões privadas. Isto dito, eu não tenho nenhum preconceito, nem tenho porque ter. Não estou a pensar mudar a lei, como o PCP o pediu a proibir concessionem a privados, isso está completamente fora de causa, acho mesmo que isso é até uma invasão de uma das grandes conquistas de abril em Portugal que é o poder local. Essa é sempre uma decisão das autarquias, não fazendo nós nada para o promover ou desincentivar.

O equilíbrio económico- -financeiro do sector é crucial…
Há uma coisa que nós fazemos, sim, que é a promoção das agregações das empresas ou entidades em baixa, às vezes são SMAS, outras vezes são gestão direta das autarquias. Isto porquê? Aquilo que nós queremos é que os sistemas sejam eficientes, que do ponto de vista ambiental tenham boa performance, e para que isso aconteça tem de ter o equilíbrio económico-financeiro. Os sistemas que são desequilibrados do ponto de vista financeiro vão sê-lo, é uma questão de tempo, desequilibrados da prestação do serviço, logo do ponto de vista ambiental. E isso nós somos contra. E não é só a literatura, é a prática que nos demonstra que é extraordinariamente difícil termos sistemas eficientes quando temos menos de 80 a 100 mil utentes. Por isso, quando se tem um município com 5 mil a 6 mil habitantes (2 mil a 2,5 mil contratos) é muito difícil prestar um serviço eficiente, e eu faço o mais positivo dos balanços das agregações. É preciso contas absolutamente certas no sector.

As empresas privadas do sector da água apresentaram uma queixa este ano contra o Estado em Bruxelas. Como é que olham para este processo?
Olhamos para essa queixa com respeito. Agora, o Estado não tem, nunca teve, nem quer ter, nenhum contrato de concessão com nenhuma empresa privada. Portanto, os contraentes dessas empresas privadas são as autarquias, só junto delas é que eles podem, no meu entender, se queixar.