Cerca de 120 milhões de euros arrestados ou apreendidos no âmbito do processo ao Universo Espírito Santo

No processo ao Universo Espírito Santo estão arrestados ou apreendidos cerca de 120 milhões de euros em dinheiro e aplicações financeiras, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram suscitados 16 incidentes de arresto, alguns dos quais concretizados no Brasil e Suíça. Estão arrestados/apreendidos cerca de 120 milhões de euros em numerário e aplicações financeiras”, refere a PGR em comunicado.

Segundo a PGR, neste montante está incluído o valor de 53,4 milhões de euros do produto da venda de património imobiliário arrestado, realizada entre 2015 e 2018.

“Foi arrestado o direito de crédito de 23,6 milhões de euros, e juros computados em 7,1 milhões de euros, a 31.12.2017 e foi arrestado o produto da liquidação de um Fundo de Investimento Imobiliário”, frisa o documento.

Foram ainda arrestadas pensões de reforma de dois arguidos, unidades de participação de sete fundos de investimento imobiliário e 477 imóveis e 231 frações temporais. Outros dois imóveis foram apreendidos.

“Estão arrestadas duas unidades hoteleiras em funcionamento, com processos de venda anunciada em processos de insolvência, pelo preço base de 45 milhões cada. Estão arrestados 11 veículos automóveis, o recheio de seis casas e das instalações de uma sociedade, incluindo 143 obras de arte”, acrescenta.

A PGR salienta que foram interpostos e respondidos “77 recursos, 14 oposições e quatro embargos de terceiro”.

A PGR anunciou hoje que o processo ao Universo Espírito Santo conta com 41 arguidos, oito dos quais entidades legais, com 199 audições realizadas em Portugal nos Estados Unidos, Suíça e Espanha.

A investigação ao Universo Espírito Santo compreende um processo principal, ao qual estão juntos 252 outros processos.

“Foram constituídos como arguidos 41 pessoas, nacionais e estrangeiros, oito das quais entidades legais. O processo conta com 42 pessoas investidas na posição de assistentes”, refere.

O documento acrescenta que foram realizadas 199 audições, 22 das quais nos Estados Unidos, Suíça e Espanha, tendo sido realizadas 111 buscas em Portugal, Espanha, Macau e Suíça.

“O produto das buscas abrange, para além de suportes documentais em papel, cerca de 100 milhões de ficheiros informáticos relativos a sistemas operativos bancários, sistemas de contabilidade, contratos, documentos contabilísticos, documentos de natureza bancária e transmissão escrita de comunicações entre, designadamente, Portugal, Suíça, Luxemburgo, Panamá, Dubai, Espanha, e redigidos em inglês, francês e espanhol”, explica.

Segundo a PGR, está a decorrer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) o inquérito que tem por objeto a investigação das condições que determinaram a resolução do Banco Espírito Santo, a insolvência da Espírito santo Internacional, da Rioforte, da ES Control, da ESFIL e da Espírito Santo Financial Group, no Luxemburgo, bem como da liquidação do Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, a liquidação do ES Bank of Panama, no Panamá, e o ES Bankers Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos.

A investigação é dirigida atualmente por sete magistrados, no âmbito de uma equipa especial constituída com três elementos do Banco de Portugal, um elemento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, 10 elementos da Polícia Judiciária (quatro dos quais colocados em fevereiro de 2019), seis elementos da PSP, dois elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR, um elemento da Inspeção Geral de Finanças e três elementos da Autoridade Tributária, e um elemento da Unidade de Apoio do DCIAP.