CFP acredita que saldo orçamental de 2019 pode ser melhor do que o esperado pelo Governo

Conselho de Finanças Públicas diz que a evolução do saldo orçamental até setembro permite antecipar o cumprimento ou melhoria do défice de 0,1% projetado pelo Governo para o ano passado.

Este é o OE que o país precisa? – Nazaré da Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas | Cristina Bernardo

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) mantém-se mais otimista de que o Governo e acredita que o saldo orçamental de 2019 poderá ser melhor do que o projetado no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). Num relatório publicado esta sexta-feira, o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral justifica a estimativa com a evolução registada até ao terceiro trimestre do ano passado e admite a possibilidade de um excedente.

“Os desenvolvimentos orçamentais até setembro de 2019 e a informação parcial disponível para o último trimestre do ano, apontam para o cumprimento ou mesmo a superação do saldo estimado pelo MF [Ministério das Finanças] para 2019 na POE/2020 (défice de 0,1% do PIB)”, explica o relatório sobre a evolução orçamental das administrações públicas.

O organismo que acompanha a evolução das finanças públicas diz que as perspetivas sobre o desempenho orçamental no quarto trimestre “permitem admitir um saldo melhor do que o verificado no mesmo período homólogo, apontando para uma posição orçamental em torno do equilíbrio não sendo de excluir a possibilidade de um ligeiro excedente orçamental”, conclui.

O CFP justifica com a receita fiscal e contributiva e a “evolução mais favorável do que o estimado” pelo Governo para as vendas e outras receitas correntes no terceiro trimestre. “Na despesa antecipa-se uma evolução da despesa de investimento que poderá ficar aquém do estimado pelo MF, dada a execução desta rubrica até setembro de 2019. Por outro lado, existem ainda encargos que afetarão a execução orçamental do último trimestre do ano”, refere, apontando o pagamento do subsídio de natal aos funcionários públicos e aos pensionistas e o pagamento do descongelamento salarial prevista para dezembro de 2019. Identifica ainda pressões orçamentais no sector da saúde e “a incerteza dos resultados efetivos das medidas de revisão da despesa”.

“Todavia, considerando que a mais recente estimativa do MF já não perspetiva qualquer despesa extraordinária em 2019 decorrente de decisões judiciais desfavoráveis ao Município de Lisboa (medida temporária e não recorrente transitada para 2020), estes encargos parecem acomodáveis, tendo presente os resultados de execução até final do terceiro trimestre”, realça.

O CFP considera que basta que o défice não seja superior a 3,3% do PIB no quarto trimestre para que o meta do Governo seja alcançada. “Este défice seria, ainda assim, mais elevado do que o registado no último trimestre de 2018 (0,3 p.p.), o que a concretizar-se interromperia a tendência de melhoria sucessiva do saldo orçamental (excluindo a recapitalização da CGD) verificada desde o primeiro trimestre de 2016”, acrescenta.

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