CFP avisa que Novo Banco e TAP são riscos para as contas públicas

O Conselho também considera que existe um “risco potencialmente elevado sobre o saldo orçamental e sobre o rácio da dívida pública nos próximos anos” relacionado com as garantias do Estado às moratórias bancárias.

Presidente do Conselho de Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral | Foto de Cristina Bernardo

O Conselho de Finanças Públicas veio hoje a público avisar que o Novo Banco e a TAP representam riscos sobre as contas públicas, considerando-se como “riscos descendentes sobre o saldo orçamental”.

Sobre o Novo Banco, o CFP aponta que a “possibilidade de utilização integral dos 3.890 milhões de euros previstos no Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco (a projeção do CFP incorpora apenas o montante pago até ao momento, podendo ainda ser solicitado um valor máximo adicional de 597 milhões)”.

Em relação à TAP, a entidade presidida por Nazaré Cabral receia que o impacto do apoio estatal pode vir a ser “superior aos 3.188 milhões de euros que estão previstos até 2022 (a proposta inicial do Plano de
Reestruturação apontava para necessidades de financiamento entre 3.414 e 3.725 milhões de euros até 2024)”.

Ao mesmo tempo, o CFP destaca que “existe também um risco potencialmente elevado sobre o saldo orçamental e sobre o rácio da dívida pública nos próximos anos, relacionado com a eventual materialização de responsabilidades contingentes das administrações públicas em despesa pública. Neste domínio referem-se a ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas medidas de resposta à pandemia e as moratórias bancárias, com um total de empréstimos de 36,8 mil M€ no final de julho de 2021. Sobre estas existe o risco da eventual necessidade de intervenção e de apoio ao sector financeiro, ainda que mitigado pelo ambiente de baixas taxas de juro e pelo facto de a maior parte dos bancos ter já constituído imparidades para o crédito com maior risco, integrando  assim nos respetivos balanços algum do efeito do fim das moratórias, previsto genericamente para setembro de 2021”.

Mas há mais alertas por parte do Conselho de Finanças Públicos, como o “o impacto potencial de medidas de apoio a outras entidades do sector público, nomeadamente no sector dos transportes, particularmente afetado pela pandemia”.

Depois, a “concretização de pressões orçamentais sobre a despesa corrente primária, nomeadamente sobre as prestações sociais (efeito na despesa com pensões decorrente do envelhecimento da população), as despesas com pessoal (progressões e promoções) e o consumo intermédio (relacionados com as pretensões dos parceiros privados no âmbito de projetos de PPP)”.

Por outro lado, um impacto positivo nas contas públicas seria o “crescimento das contribuições sociais superior ao das remunerações (tal como se tem verificado no período mais recente), uma maior elasticidade da receita fiscal face às bases de incidência, uma menor execução de investimento público suportado por financiamento nacional ou um crescimento menos intenso das prestações sociais podem traduzir-se numa evolução mais favorável do que o projetado para o saldo orçamental neste horizonte temporal”.

 

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