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CFP: “Risco adicional para as finanças públicas caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito de capital estabelecido pelas autoridades de supervisão”

Conselho de Finanças Públicas realça que no caso do Novo Banco, as previsões do Governo consideram apenas a utilização parcial do valor estabelecido no Mecanismo de Capitalização Contingente, ou seja 2.941 milhões de euros do total de 3.890 milhões de euros.
  • Presidente do Conselho de Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral
9 Maio 2019, 12h01

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) volta a alertar para o impacto nas Finanças Públicas de potenciais medidas de apoio ao Novo Banco. No relatório de análise ao Programa de Estabilidade 2019-2023, divulgado esta quinta-feira, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral diz que “além dos riscos decorrentes de medidas de política, subsistem pressões relativas ao potencial impacto de medidas de apoio ao setor financeiro”.

O CFP realça que no caso do Novo Banco, as previsões do Ministério das Finanças (MF) consideram apenas a utilização parcial do valor estabelecido no Mecanismo de Capitalização Contingente, ou seja 2.941 milhões de euros do total de 3.890 milhões de euros.

“Existe um risco adicional para as finanças públicas caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito de capital estabelecido pelas autoridades de supervisão”, refere. “Nesta situação, o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de forma a que o banco cumpra os requisitos regulatórios (Capital Backstop)”, acrescenta.

O CFP assinala que “apesar de no ano anterior a despesa pública ter ficado globalmente em linha com a estimativa do MF, este agregado foi corrigido em alta sobretudo devido à expectativa de um impacto mais desfavorável da medida temporária relativa à injeção de capital no Novo Banco (1.149 milhões de euros em vez dos 400 milhões de euros que estavam previstos no OE/2019), refletido na rubrica de “outras despesas de capital””.

Por outro lado, sublinha que a previsão da investimento para 2019 “sofreu uma correção em baixa de valor superior ao dobro do desvio observado em 2018”, o que “compensa parcialmente o aumento da previsão para a outra despesa de capital, em resultado do aumento da despesa com o Novo Banco”.

https://jornaleconomico.pt/noticias/injecao-de-capital-no-novo-banco-pode-aumentar-defice-para-07-este-ano-estima-cfp-421939

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