CFP: Impacto de ajuda à TAP nas finanças públicas depende da forma de intervenção

A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral nota que entre os apoios com impacto na dívida pública e eventualmente no saldo orçamental está eventuais injeções de capital que o Estado português possa vir a ter de efetuar em empresas públicas ou participadas.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta que entre os riscos potenciais de medidas de apoio a empresas e que terão impacto a nível orçamental está o eventual apoio do Estado à TAP, mas que o mesmo dependerá da “forma de intervenção”.

“Destaca-se o risco descendente relacionado com o eventual apoio do Estado português à TAP Air Portugal, na sequência da quase total suspensão da operação desta companhia aérea”, refere o relatório “Perspetivas económicas e orçamentais 2020-2022”, publicado esta quarta-feira.

A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral nota que entre os apoios com impacto na dívida pública e eventualmente no saldo orçamental, que projeta ser um défice de 6,5% do PIB este ano, no cenário base, mas que pode subir para 9,3% no cenário severo, está as “eventuais injeções de capital que o Estado português possa vir a ter de efetuar em empresas públicas ou participadas, ou até mesmo a prestação de auxílio financeiro a entidades do sector privado”.

Realça que o Programa de Estabilidade de 2020 “não inclui qualquer informação sobre esta matéria”, mas recorda que estão a decorrer negociações entre o Estado e a Comissão Executiva da TAP e cuja decisão deverá ser anunciada durante o mês de junho.

“O respetivo impacto nas finanças públicas dependerá da forma da intervenção do Estado português que vier a ser aprovada pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia”, afirma.

O semanário “Expresso” noticiou no sábado que a ajuda do Estado à TAP deverá chegar através de um empréstimo obrigacionista convertível em ações em caso de incumprimento. Neste caso, se a transportadora falhasse o pagamento do empréstimo, o Estado reforçaria a sua participação que ultrapassaria os 50% do capital.

Porém, a solução está a ser estudada com Bruxelas, que irá impôr condições. Tal como o Jornal Económico noticiou, o plano de auxílio ainda está a ser desenhado ao nível técnico e jurídico deverá levar à imposição de condições comunitárias. Em causa estão medidas de reestruturação da companhia aérea que arrisca, assim, a redução de rotas e da frota que terá como consequência despedimentos na empresa que emprega cerca de dez mil trabalhadores, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.

“Caso Bruxelas conclua que os danos estimados não decorrem apenas da pandemia da Covid-19 e que a empresa já estava em dificuldades antes desta crise, a 31 de dezembro de 2019, poderá impor condições ao pedido de auxílio estatal que obrigam a uma reestruturação na TAP. São medidas que podem passar por redução de rotas, da frota e restrições à operação do Brasil, o que levará a despedimentos”, explica a mesma fonte.

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