CFP: Novo Banco e dividendos da banca podem condicionar metas orçamentais do Governo

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral indica que o saldo orçamental até ao final de março dá uma “indicação positiva” quanto ao cumprimento das metas fixadas, mas há fatores e riscos a considerar.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou esta quinta-feira que a injeção de capital no Novo Banco e os dividendos da banca podem condicionar o cumprimento das metas orçamentais do Governo. A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral indica que o saldo orçamental até ao final de março dá uma “indicação positiva” quanto ao cumprimento das metas fixadas, mas há “fatores e riscos” a considerar.

“O saldo apurado até final de março fornece uma indicação positiva quanto ao cumprimento da meta fixada pelo Governo para o saldo (-0,2% do PIB); não obstante, existem alguns fatores e riscos (descendentes e ascendentes), que irão afetar ou condicionar a evolução orçamental nos próximos trimestres”, lê-se no relatório apresentado pelo CFP.

Entre os “fatores e riscos” destacados no relatório está a injeção de capital do Novo Banco. O CFP lembra que o pagamento de 1.149 milhões de euros, já realizado em maio pelo Fundo de Resolução, vai afetar o saldo das administrações públicas no segundo trimestre (de abril a junho). “Esta despesa, que por si só representa cerca de 0,6% do PIB estimado para a totalidade de 2019 pelo Ministério Público (ou mais de 2% do PIB do trimestre) penalizará o saldo orçamental”, afirma o CFP.

Em sentido oposto, é esperado que, no segundo semestre deste ano, ocorra “uma maior receita de dividendos provenientes de entidades do setor financeiro”, nomeadamente do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O CFP indica, no entanto, que esta expectativa já foi incorporada no Orçamento do Estado para 2019 e foi mantida na previsão do Programa de Estabilidade 2019-2023.

O CFP aponta ainda outros riscos descendentes, que podem vir a penalizar o saldo orçamental. Exemplo disso, é “a incerteza na recuperação integral do valor remanescente da garantia pelo Estado ao BPP nos termos previstos no Programa de Estabilidade 2019-2023”. A medida ter um impacto favorável de 166 milhões de euros, o que corresponde a aproximadamente 0,1% do PIB, estima.

Também as pressões orçamentais em áreas como a saúde e a educação, a política de valorização salarial dos trabalhadores das administrações públicas e de integração dos trabalhadores precários, bem como o pagamento extraordinário de indemnizações por parte do Município de Lisboa devido a decisões judiciais desfavoráveis (impacto de 170 milhões na despesa), podem pressionar negativamente as contas das administrações públicas.

A beneficiar o saldo orçamental poderá estar a concretização da venda dos antigos terrenos da Feira Popular pelo Município de Lisboa e o crescimento da receita fiscal e contributiva.

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