OE2019: Conselho de Finanças Públicas diz que cenário económico “não é o mais provável ou prudente”

O Conselho de Finanças Públicas tem reservas quanto ao cenário macroeconómico inscrito na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue esta segunda-feira pelo Governo ao Parlamento. A principal razão para a postura conservadora é a “falta de informação complementar solicitada e não fornecida atempadamente ao CFP”, segundo justificou o organismo.

“O Conselho das Finanças Públicas endossa, ainda que com reservas, as previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2019”, refere o parecer do CFP.

O organismo liderado por Teodora Cardoso considera que as previsões para 2019, ainda que enquadradas dentro do limite de previsões prováveis, contemplam “riscos descendentes acrescidos” para o crescimento da economia, que são oriundos em particular da previsão da Força Bruta de Capital Fixo (FBCF).

“Desta forma, contrariamente ao disposto na lei de enquadramento orçamental, o cenário macroeconómico subjacente à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2019 não pode ser considerado como o cenário mais provável ou um cenário mais prudente”, alerta o CFP.

O Ministério das Finanças (MF) reviu em baixa a estimativa para o crescimento do produto interno bruto (PIB) no próximo ano, para 2,2% (face aos 2,3% que tinha inscrito no Programa de Estabilidade em abril). Prevê-se que a diminuição da procura interna resulte numa desaceleração do consumo privado e do consumo público, cujas taxas de variação abrandam para 1,9% e 0,2%, respetivamente.

O efeito da trajetória descendente destas componentes deverá ser atenuado pela aceleração da FBCF, cuja taxa de variação aumenta 1,8 p.p. para 7,0% em 2019. De acordo com o atual cenário, o contributo da procura externa para a variação do PIB real mantém-se em -0,3 p.p. Espera-se uma desaceleração de 6,6% para 4,6% nas exportações e de 6,9% para 4,8% nas importações.

“Em termos globais, para 2019, as previsões do MF estão próximas da média ponderada das projeções das demais instituições consideradas, com exceção da previsão para o crescimento da FBCF. As divergências, mesmo na FBCF (tendo em conta a banda assimétrica com maior área para os desvios negativos), situam-se dentro do intervalo de 30% de confiança. Dado o enquadramento e os riscos subjacentes, este cenário pode assim ser considerado como um cenário provável, mas não o mais provável”, acrescenta.