CGD dispensada de fazer um depósito no IGCP a favor do Estado por causa dos créditos fiscais

A Caixa está entre os bancos que pediram créditos tributários ao Estado, na sequência de terem aderido ao regime especial dos ativos por impostos diferidos, criado em 2014. A maioria dos bancos tem de fazer um depósito no IGCP para assegurar a conversão desses créditos em ações. Mas a CGD está dispensada.

“Esperamos ter o processo concluído no final deste ano ou início do próximo ano”, disse o CEO do banco, Paulo Macedo, na conferência de imprensa dos resultados trimestrais. O banqueiro admite ter enviado a documentação para o Ministério das Finanças no que toca à conversão dos ativos por impostos diferidos.

A Caixa Geral de Depósitos aderiu em 2014 ao regime especial dos ativos por impostos diferidos (REAID), já pediu créditos fiscais ao Estado e tem de ter esses créditos validados pela Autoridade Tributária.

A Caixa está assim entre os bancos que pediram créditos tributários ao Estado, na sequência de terem aderido ao regime especial dos ativos por impostos diferidos, criado em 2014. A maioria dos bancos tem de fazer um depósito no IGCP para assegurar a conversão desses créditos em ações. Mas a CGD está dispensada, a garantia foi dada pelo administrador financeiro.

José de Brito, administrador financeiro da Caixa, explicou na conferência de imprensa de apresentação dos resultados que são 421 milhões de euros os impostos diferidos a converter.

O banco que pertence a 100% ao Estado revela que os procedimentos formais da conversão ficarão concluídos até ao fim do ano. Mas como “no âmbito da conversão não haverá lugar a um aumento da situação líquida da CGD”, o que vai ocorrer é apenas a redução das reservas livres por contrapartida de capital, logo,  “a Caixa está dispensa constituiu o depósito junto do IGCP”, assegurou José de Brito. Tal é explicado pelo facto de não haver, no caso concreto da CGD, diluição de acionistas, uma vez que o banco é 100% do Estado.

Para efeitos de conversão de impostos diferidos, a CGD apenas teve prejuízos contabilísticos em 2016.

Os direitos de conversão são valores mobiliários que conferem ao Estado o direito de exigir ao banco o respetivo aumento de capital social, através da incorporação do montante da reserva especial e da consequente emissão e entrega gratuita de ações ordinárias.

O REAID, regime especial que foi criado em 2014, define que caso se verifique a conversão desses ativos em crédito tributário deve ser constituída uma reserva especial no montante desse crédito fiscal majorado em 10%. Simultaneamente, devem ser emitidos e atribuídos ao Estado direitos de conversão em ações.

 

Ler mais
Relacionadas

CGD: Particulares e empresas pagam menos 140 milhões em comissões e juros este ano face a 2016

Entre janeiro e setembro deste ano, as receitas com as comissões na a particulares na atividade doméstica ascenderam a 307 milhões de euros, um aumento de 1,4% face a igual período do ano passado. “É isto que está nas contas”, vincou Paulo Macedo. “De tudo isto que vem sucessivamente dito contra a Caixa, o que aconteceu foi um aumento de 1,4%”.

Paulo Macedo admite remuneração de 250 milhões ao Estado em 2020

A CGD diz que o BCE tem de não se opor aos dividendos que forem decididos em Assembleia Geral.

Lucros da CGD atingem os 641 milhões de euros até setembro

O banco do Estado, liderado por Paulo Macedo, explicou que o resultado líquido corrente foi de 481,4 milhões de euros, uma subida homóloga de 30%.
Recomendadas
Balcão Santander

Santander disponibiliza pagamentos por ‘smartwatch’

O Santander pretende ser a melhor plataforma aberta de serviços financeiros e, nesse sentido, tem vindo a acelerar a transformação digital.

Robôs da banca já vendem serviços e respondem a clientes

A ascensão da inteligência artificial criou a banca em tempo real e da ‘empática’, substituindo relações humanas. Bancos conseguem reduzir custos operacionais e evitar erros que podem custar caro às instituições e aos seus clientes.

Linhas Covid-19: Banca aprovou crédito no valor de 6,5 mil milhões de euros até maio. Mas só 3,2 mil milhões chegaram às empresas

Segundo dados consultados pelo JE, até ao mês de maio de 2020, as operações de crédito efetivamente concretizadas pela banca somavam 3,3 mil milhões de euros, mas o montante de financiamento aprovado total ascendeu a 6,5 mil milhões de euros. A diferença entre o financiamento aprovado pela banca e o crédito que efetivamente chegou às empresas é esta: 3,2 mil milhões de euros.
Comentários